O engenheiro civil e mestre em recursos hídricos e ambiente urbano, Silvano Silvério da Costa, é um dos especialistas do governo federal mais procurados quando o assunto é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto de 2010, e cujo Plano Nacional de Resíduos Sólidos já encontra-se tanto disponível para consulta pública (internet) como para as audiências regionais.
Para o diretor de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o maior desafio da Lei dos Resíduos Sólidos é acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários controlados até 2014. Nesta entrevista concedida ao portal EcoDesenvolvimento.org, Silvano Costa detalha como está o andamento da PNRS, pela qual demonstra otimismo, e pontua os desafios que o Brasil terá de passar para implantá-la, em sua plenitude, nos próximos anos.
EcoD: Como o senhor avalia o andamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do próprio Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, uma vez que o MMA costuma dizer que “há uma revolução silenciosa em curso no país”?
Silvano Costa: Muitas ações estão em curso. Nós dividimos esta política em duas formas de atuar: uma em relação à logística reversa, e a outra na implementação propriamente dita dos instrumentos dessa política excedendo a logística reversa. Em relação à logística reversa, um comitê orientador foi instalado. A prioridade nesse sentido é abordar a parte das embalagens, em geral, de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos, lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e descartes de medicamentos.
EcoD: E há alguma novidade que o senhor possa destacar?
Silvano Costa: Ainda neste mês de setembro será publicado o edital da logística reversa das embalagens de óleos lubrificantes. Nesta semana vamos definir a aprovação desse tipo de atividade de lâmpadas e toda essa logística reversa será implementada entre o final deste ano e o início do ano que vem. Todos os setores envolvidos nessa cadeia têm se reunido, feito propostas, ou seja, esta implantação está em franco desenvolvimento.
Já outro ponto importante é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que o governo conseguiu colocá-lo em tempo hábil para consulta pública na internet, e que também já é discutido nas audiências públicas regionais. A primeira regional (Centro-Oeste) realizada na quinta-feira, 15 de setembro, em Campo Grande (MS) foi muito interessante, pois os estados trouxeram muitas propostas, então, o processo de diálogo está bem rico. Portanto, vamos cumprir a meta de elaborar este plano até o início de 2012.
EcoD: Os convênios entre o governo federal com estados e municípios estão em andamento?
Silvano Costa: O governo discute agora o PAC 2 para apoiar os municípios e estados a elaborarem seus planos de resíduos sólidos, além de aportar os recursos necessários para os municípios instalarem as unidades necessárias para a eliminação dos lixões e potencializar a coleta seletiva, de modo a aumentar a reciclagem no país.
Os convênios que o MMA fez até agora são mais estruturantes. Eles foram suficientes para os estados realizarem os estudos de regionalização e definir os consórcios intermunicipais que possam colocar de pé a gestão para eliminar os lixões e fazer o manejo dos resíduos sólidos urbanos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Acre, entre outros estados, já possuem estudos de regionalização, que servem de base para o recebimento dos recursos e investimentos. Essa verba até agora veio do governo federal, com a contrapartida dos estados e municípios.
EcoD: Em relação a logística reversa, o princípio da responsabilidade compartilhada, muita gente questiona sobre quem é que vai fiscalizar as indústrias, as empresas que trabalham com determinado tipo de resíduo, que têm a obrigatoriedade de dar destinação ambientalmente adequada aos produtos que geram. Quem é que vai fiscalizar?
Silvano Costa: A fiscalização deve ser feita pelos órgãos do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente], órgãos ambientais dos estados e municípios, os próprios órgãos de controle, como o Ministério Público, que devem fazer o acompanhamento e a fiscalização.
EcoD: Há uma previsão de quando a PNRS vai estar sendo aplicada em todos os seus níveis?
Silvano Costa: Há uma meta na lei, um prazo para que os lixões sejam eliminados, que é agosto de 2014. O governo federal tem se esforçado para cumprir sua parte, mas isso também depende muito dos municípios. Aí vai ter que ser feita uma ação importante para a implantação dos aterros, fazer a inclusão dos catadores nos nesses locais, retirando-os dos lixões. É uma meta difícil, mas não impossível de ser batida. Em 2000, 35% dos resíduos gerados acabavam em aterros. Em 2008, este índice saltou para 58%. Houve uma redução significativa dos resíduos que iam para os lixões e um aumento dos que vão para aterros controlados – isso em um período que não tinha tantos investimentos do Estado, e tampouco lei específica, o que nos deixa otimistas.
EcoD: O senhor participou da elaboração da PNRS e acompanha o andamento da mesma desde o início do processo. Na sua opinião, qual é o maior desafio para implantá-la?
Silvano Costa: Acabar com os lixões até 2014 e instalar os novos aterros sanitários para o recebimento desses rejeitos. Esta é a maior dificuldade, isso porque os municípios que não têm aterros são os menores, e não se pode implantar aterros em todos os municípios. A ideia é implantá-los de forma consorciada, e aí tem todo um trabalho de diálogo desses municípios para viabilizá-los.
É um trabalho institucional, por um lado, e de recursos, de outro. Talvez este seja um dos maiores desafios da lei – Silvano Costa.
EcoD: Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a reciclagem no Brasil poderia render uma economia de R$ 8 bilhões/ano ao país. A PNRS deve colaborar nesse sentido?
Silvano Costa: Sem dúvida, porque os catadores serão profissionalizados, os lixões estarão extintos e os resíduos serão destinados aos aterros controlados, além da importância da logística reversa. Aumentando a reciclagem você diminui este gasto no setor produtivo brasileiro.
* Publicado originalmente no site EcoD.
