Madri, Espanha, 6/2/2012 – O novo governo conservador da Espanha anunciou mudanças na política ambiental que significarão um grave retrocesso na proteção ecológica do país e que receberam imediata e dura rejeição da oposição e da sociedade civil. Mario Rodríguez, diretor na Espanha da organização Greenpeace, disse à IPS que, diante do que foi anunciado pelo governo, “só restam as mobilizações da sociedade civil reclamando que não se jogue fora os êxitos alcançados na defesa do meio ambiente nas duas últimas décadas”. O ativista também considerou que as organizações ambientalistas e as populações afetadas devem “ficar atentas para agirem judicialmente”.
Miguel Arias Cañete, ministro de Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, informou no Congresso de Deputados que o governo apresentará a reforma “profunda” da Lei de Costas de 1988, para “compatibilizar a proteção do litoral com o desenvolvimento de atividades econômicas não prejudiciais”. Rodríguez considera que, se este e outros anúncios do ministro se concretizarem, “se estará jogando por terra a legislação ambiental obtida nos últimos 20 anos”.
Ao explicar aos parlamentares os planos de seu setor do governo, presidido pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy desde 21 de setembro, Arias defendeu a reforma da Lei de Costas dizendo que seria um veículo eficaz, entre outras coisas, para melhorar a segurança jurídica dos titulares de direitos na costa. A seu ver, também permitirá revalorizar economicamente “áreas já degradadas e sem valor ambiental” e fomentar um adequado ordenamento da atividade econômica no litoral espanhol, cujo anárquico desenvolvimento e desatado urbanismo já recebeu reprimendas da União Europeia (UE).
O governante Partido Popular tem uma cômoda maioria absoluta nas duas câmaras do parlamento, e por isto poderá levar adiante a reforma sem obstáculos legislativos. Diversas organizações destacaram que a reforma abriria novos usos do litoral virgem, o que fará com que importantes áreas protegidas deixem de estar sob proteção. O ministro também fez outros anúncios que criaram alarme entre os defensores do meio ambiente. Disse que será revisto o contexto normativo estatal sobre proteção do meio natural e será proposta uma melhoria na gestão da rede de Parques Nacionais e da Rede Natura 2000, bem como uma reforma do Plano Hidrológico Nacional.
“Voltou a economia cinza”, após os avanços do país em favor de uma economia verde, disse José Díaz Trillo, conselheiro de meio ambiente da Junta de Andaluzia, a maior e mais povoada comunidade regional da Espanha, agora nas mãos do opositor Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). Rodríguez expôs à IPS como o Greenpeace atuará diante das medidas anunciadas. “Quando começarem a fazer o que anunciam veremos como protestar, mas seguramente será incentivando mobilizações e analisando a situação jurídica para ver se é possível apelar ao Judiciário”, afirmou.
O Greenpeace divulgou um comunicado no dia 1º, quando o ministro divulgou a nova política ambiental, expressando o temor de que a Espanha volte a velhas e negativas políticas de gestão da água e que sejam flexibilizadas as exigências nos estudos de impacto ambiental dos futuros projetos de desenvolvimento. “Após o discurso do ministro, fica claro que o atual governo considera que as políticas ambientais são um obstáculo para o desenvolvimento econômico e não uma oportunidade para sair da crise”, alertou Rodríguez.
Por isso, “e na espera de que se concretizem as linhas estratégicas do Ministério, o Greenpeace se oporá totalmente a qualquer medida que signifique reduzir os níveis de proteção ambiental alcançados até agora, especialmente na Lei de Costas, na luta contra a mudança climática e no controle da pesca”. Segundo a organização, o que o governo de Rajoy pensa fazer ataca os princípios fundamentais da defesa do litoral do Mar Mediterrâneo, assim como o uso público da costa.
Isto pode aumentar e flexibilizar as concessões costeiras, especialmente as turísticas, “se facilitaria o afastamento do domínio público marítimo terrestre e se abriria a porta para novos usos da costa e a Lei de Costas deixaria de ter efeito”. O Greenpeace insiste principalmente na ambiguidade e imprecisão do discurso ministerial, pois quando diz que “deter a atividade econômica no litoral não garante sua conservação está abrindo a porta para novos projetos urbanísticos”. Para a organização, esta possibilidade afetaria a saúde ambiental do saturado litoral espanhol.
A organização também lamenta que o ministro não tenha deixado claro se apoia uma redução de 30% nas emissões europeias de gases-estufa até 2020, como medida para mitigar a mudança climática. “Esta omissão chama a atenção quando, dois dias antes de seu discurso no legislativo, a Comissão Europeia publicou um estudo mostrando os claros benefícios econômicos para cada Estado-membro da UE de aumentar a luta contra a mudança climática”, advertiu Rodríguez.
Por isso cobra do governo que acabe com as subvenções públicas às indústrias sujas e se comprometa e assegure que as novas destinações de direitos de emissão no setor elétrico, posteriores a 2012, sejam todas feitas por leilão.
Em 2009, ficou estabelecido que as empresas do setor elétrico deixarão de ter direitos de emissão gratuitos a partir de 2013. Nessa linha, estima-se que as companhias espanholas geradoras de eletricidade precisarão comprar direitos de emissão de 104 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²) no próximo ano, ao custo de US$ 2,8 bilhões.
Diante deste cenário, o secretário de Meio Ambiente do PSOE, Hugo Morán, disse que “a estratégia do ministro de demolir toda a normativa ambiental vigente é o maior risco de viabilidade futura para as principais bases econômicas de nosso país, como agricultura e turismo”. O conselheiro andaluz José Díaz assegurou que, se o pacote de reformas do governo se concretizar, a Espanha dará “um passo atrás de 40 anos, no setor do meio ambiente”. Envolverde/IPS
