Entidades enviaram 54 notas técnicas para grupo que estuda mudanças no substitutivo em análise na Câmara.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, disse nesta sexta-feira que pode apresentar sua nova versão para a proposta até o final da próxima semana. O texto atual foi aprovado em comissão especial e já pode ser votado em plenário.
Diante da polêmica em torno das mudanças, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para discutir o substitutivo e apresentar novas sugestões. Na próxima terça-feira (5), o colegiado se reúne para discutir 54 notas técnicas enviadas por entidades interessadas no tema.
Entretanto, conforme explica Aldo, o grupo tem “apenas autonomia política para apresentar sugestões”. O relator é quem decide sobre os pontos a serem acolhidos ou não no texto.
Redução das medidas das APPs
Ele reafirmou, por exemplo, que pretende realmente acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.
Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Com a sugestão dos pequenos agricultores, essa medida seria reduzida para 7,5 metros.
Reivindicações de ambientalistas
Quanto às reivindicações de ambientalistas, Aldo Rebelo sustenta que já acolheu “várias”. Entre elas destaca a manutenção da reserva legal, que, segundo ele, só existe no Brasil. A manutenção de medidas das APPs, que atualmente vão até 500 metros, seria outra concessão. “Nos outros países essa medida chega, no máximo, a 20 metros”, sustenta.
Acordos
Até a semana passada, sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) tinham fechado acordo para apoiar o relatório, mesmo sem as mudanças que poderão ocorrer.
Já o PT disse que, da forma como está o texto até agora, não dá para ser a favor. Na terça-feira, às 10 horas, a bancada do PSDB se reúne para decidir qual posição adotar.
Manifestação
Na terça-feira (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo código.
Os produtores rurais querem que seja aprovada a urgência na votação do substitutivo ao código, principalmente porque no dia 11 de junho deste ano vence o prazo dado pelo decreto 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.
Veja aqui infográfico sobre a proposta de Aldo Rebelo.
Edição: Regina Céli Assumpção
*Publicado originalmente no site da Agência Câmara.
