As metas e diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado pelo Poder Executivo em dezembro de 2010, preveem expansão do ensino, mas sem garantir qualidade. A conclusão é do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A instituição propôs 101 emendas ao texto final do PL 8035/2010.
O Plano, que tramita na Câmara dos Deputados, recebeu 2.915 sugestões de emendas da sociedade civil, até a última quarta-feira (8/6). O número representa um recorde de participação. Até então, o projeto da Constituição Federal de 1988 foi o que recebeu mais propostas, alcançando 1,5 mil.
Instituições ligadas à educação comemoraram. Com previsão de vinte metas a serem cumpridas para os próximos dez anos, o projeto do PNE foi debatido por diversas entidades, movimentos sociais e organizações.
Das emendas propostas pela Campanha Nacional, aproximadamente 20% estão relacionadas ao financiamento do ensino. “Nas propostas, trabalhamos na lógica de reorganizar o sistema de financiamento. Porque existe algo claro: se a União não melhorar os patamares de investimento e não distribuir recursos para estados menos desfavorecidos, o Brasil vai continuar reproduzindo desigualdades”, disse Cara.
O PNE prevê 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, enquanto movimentos sociais e entidades ligadas à educação pedem 10%. Segundo estudo do professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso do Amaral, se os 7% forem mantidos, o Brasil só chegará ao custo anual por aluno para uma educação de qualidade em 2060. Com 10% do PIB, a meta seria atingida em 2030.
“Teremos, durante os próximos 20 anos, uma taxa de população em idade escolar alta. Isso significa que é gente pronta para trabalhar. Se não educarmos essa população com boa qualidade, o resultado vai ser desastroso”, analisa o coordenador. “No futuro, não conseguiremos pagar os sistemas previdenciários, porque o Brasil vai ser uma população que só exporta produtos agrícolas, por não ter desenvolvido sua capacidade produtiva.”
O Congresso Nacional instituiu uma Comissão Especial dedicada a analisar o Plano, em 13 de abril. Até agora, ela realizou quatro audiências públicas na Câmara. Além disso, deputados federais pretendem estabelecer parcerias com deputados estaduais e organizar audiências públicas nos estados.
O relator do Plano, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), já afirmou que a primeira versão do relatório será entregue até o início de setembro. Mas com o número alto de emendas, ainda não é possível determinar quando o relatório estará pronto para ser votado.
A análise dos deputados da Comissão é terminativa. Depois de votado, nesta esfera, o texto deverá seguir diretamente para o Senado Federal.
* Publicado originalmente no Portal Aprendiz.
