Miami, Estados Unidos, outubro/2011 – Na vigília do sempiterno voto anual na Organização das Nações Unidas (ONU) de condenação contra o embargo dos Estados Unidos imposto a Cuba, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, expressou sua preocupação por um endurecimento da atitude europeia, consequência da possível mudança de governo na Espanha após as eleições de novembro próximo. No contexto das relações entre Estados Unidos e Cuba e as leis (especialmente a latente Helms-Burton) que exercem limitações contra a relação europeia-cubana, as linhas básicas da atitude europeia ante Cuba não variou no substancial desde o desenvolvimento da Posição Comum de 1996.
Basicamente, em primeiro lugar, a União Europeia (UE) considera que o tema das expropriações impostas aos interesses dos Estados Unidos deve ser resolvido bilateralmente, e que o embargo é contraproducente. Segundo, que as leis norte-americanas de alcance extraterritorial são contrárias ao direito internacional e, em consequência, os governos europeus devem aplicar medidas protetoras dos interesses próprios. Terceiro, que a UE “condena as repetidas violações dos direitos humanos” e que, se Cuba deseja desfrutar de um tratamento favorável pleno (derivado do acordo de Cotonou) de ajuda ao desenvolvimento no contexto dos países ACP, deve cumprir uma série de condições econômicas e políticas.
Cuba rechaçou explícita e repetidamente estas exigências. A votação sistemática da UE contra o embargo, na ONU, se complementa com uma censura ao governo cubano nas deliberações anuais da Comissão de Direitos Humanos em Genebra. O contraste entre a atitude de Washington e a da Europa é óbvio. Os norte-americanos têm por objetivo o final repentino do regime castrista; a UE prefere favorecer a transição mediante a comunicação. A teimosia dos Estados Unidos gerou um balanço de fracasso sistemático. O plano europeu não poderá ser julgado enquanto não se tenha produzido a transição.
A partida de xadrez União Europeia/Espanha-Cuba revela um paradoxo. Por um lado, o governo cubano insiste em negar-se a um diálogo aberto e à criação de medidas liberalizantes enquanto a Posição Comum vigorar. Por outro, não fez praticamente nada (a liberação dos dissidentes foi exceção) para gerar essa concessão da UE. O diagnóstico óbvio é que, no fundo, não interessa a Cuba a eliminação da Posição Comum. Esta lhe serve de desculpa adicional para justificar suas carências. A estratégia é converter as condições europeias (de natureza verbal, antes de tudo) no equivalente do embargo norte-americano.
A Posição Comum não pode ser qualificada como rigorosamente uma “posição”, nem como “comum”. Embora condicione o estabelecimento de acordos no contexto comum da UE, não impõe limitação alguma às atuações dos Estados-membros. Nenhum Estado europeu proibiu seus cidadãos de passarem férias em Cuba. Pelo contrário, um terço do turismo em Cuba procede da Europa. Tampouco a UE limita os investimentos europeus: a Europa é o investidor número um em Cuba. No comércio (com balanço positivo para a Europa), a UE somente é superada em volume pela Venezuela (graças à transferência de petróleo).
Neste contexto, Havana acrescentou as medidas repressoras (especialmente contra as Damas de Branco), complementadas com medidas especialmente intolerantes. Estas incluem os casos da negativa em libertar presos norte-americanos acusados de espionagem (Alan Gross), apesar dos esforços de mediação do ex-presidente Jimmy Carter, e do ex-governador do Novo México, Bill Richardson (ignorado em sua recente visita a Havana), e a suspensão das credenciais de jornalistas (notoriamente, Mauricio Vicent, do El País). No pano de fundo destes atritos está a intenção cubana de negociar a liberação dos chamados “cinco heróis”, presos nos Estados Unidos, condenados judicialmente por espionagem.
Os governos europeus que se opõem à eliminação da Posição Comum devem compreender que sua manutenção apenas favorece o governo cubano. Mas sua eliminação não é agora politicamente factível. O mais prudente é, então, manter o status quo, insistindo na comunicação fluida com o governo e em ouvir a dissidência. Envolverde/IPS
* Joaquín Roy é catedrático Jean Monet e diretor do Centro da União Europeia da Universidade de Miami. ([email protected]).
