Washington, Estados Unidos, 30/7/2012 – No contexto da XIX Conferência Internacional sobre Aids, milhares de ativistas pedem o fim dos acordos de livre comércio, que tornam os medicamentos inalcançáveis. Um crescente movimento afirma que tratados de livre comércio como a Associação Transpacífica (TPP), que o governo de Barack Obama negocia há três anos com dez países asiáticos, contém excessivas medidas de proteção para as patentes farmacêuticas.
Como forma de protesto, organizações reunidas sobe o lema “Podemos acabar com a aids” concluíram uma marcha até a Casa Branca, no dia 24, com uma espetacular manifestação. Os participantes reuniram símbolos da luta contra o vírus HIV, causador da aids, com frascos de remédios e dinheiro amarrados com fitas vermelhas e os jogaram diante da Casa Branca. Lorena Di Giano, da Rede Argentina de Pessoas Vivendo com HIV (Redar), declarou na concentração que os acordos de livre comércio “dificultarão o acesso a medicamentos acessíveis”. A ativista também pertence à Rede Internacional de Mulheres Vivendo com HIV (ICW).
Os antirretrovirais ajudam a reduzir a carga de HIV no organismo, mas apenas uma em cada duas pessoas portadoras do vírus no mundo recebe o tratamento. A relação é menor em caso de crianças, e é ainda mais baixa no Sul em desenvolvimento. A proteção de patentes não ajuda os pacientes a terem acesso aos medicamentos, o que, segundo s ativistas, frearia a epidemia. As patentes dos remédios importados pelos países em desenvolvimento ou de renda média poderiam impedir a fabricação de medicamentos genéricos, o que gera monopólios e eleva os preços.
Esta tendência, segundo os ativistas, excluirá e marginalizará as pessoas soropositivas que não participarem do pequeno mercado de consumidores da classe média e da elite de países de renda média, população cada vez mais visada pelos laboratórios. Podem ser más notícias para os pacientes de países de rápido crescimento e de renda média, como Índia e Brasil, onde as companhias demandaram os governos para terem respeitadas suas patentes e impedir que outros produzam os remédios vitais.
A situação é clara: os laboratórios demandam os governos para exercerem seus direitos exclusivos de propriedade intelectual sobre os novos antirretrovirais, escondendo dados de testes clínicos, mesmo quando se concentram em novos remédios caros para as elites e a classe média em expansão. No entanto, deixam que os marginalizados se arranjem como puderem, ou mesmo que morram. Há alguns acordos de livre comércio mais flexíveis para alguns países.
No contexto dos Acordos sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Adpic), as exceções vencem em 2016, e por isso os ativistas pedem sua ampliação. A importante queda no preço dos remédios enganou as pessoas, dando-lhes um falso sentimento de segurança, opinou Brook Baker, analista e assessor em matéria de propriedade intelectual e acesso a medicamentos da organização Health GAP, com sede nos Estados Unidos.
“Caminhamos para um futuro em que a proteção da propriedade intelectual será um obstáculo com seus monopólios de dados e de patentes”, advertiu Baker, que falou em um painel da Conferência Internacional sobre Aids. “Os novos medicamentos são fabricados sob regimes de propriedade intelectual cada vez mais rígidos, e podem ser duas, três ou até dez vezes mais caros” do que os genéricos, acrescentou. O analista pediu urgência aos governos para que aceitem as recomendações em matéria de propriedade intelectual em um informe divulgado em julho pela independente Comissão Global sobre HIV e Direito, integrada por ex-chefes de Estado e destacados especialistas em direitos humanos e HIV.
A Comissão recomendou este ano implantar uma moratória sobre a proteção de patentes de remédios nos Adpic. “A epidemia do HIV expôs os graves problemas que surgem da aplicação dos Adpic aos medicamentos e a outros produtos farmacêuticos”, diz o informe. “Isto tem consequências que excedem o HIV/aids, por exemplo, para as doenças não contagiosas que afetam milhões de pessoas em países de alta, média e baixa rendas”, destaca.
Baker disse que a necessidade de apontar o vínculo entre o direito de patente, o preço e a disponibilidade ganhou especial urgência em países de renda média como China, Índia, Brasil e África do Sul, que concentram 25%, ou oito milhões, de pessoas com HIV/aids. As companhias farmacêuticas “estão interessadas em vender às elites e à crescente classe média. Se conseguirem ter direito de excluir a competição e colocar preço nos remédios para uma elite”, as pessoas comuns ficarão marginalizadas, enfatizou.
Tahir Amin, especialista em questões de propriedade intelectual, insistiu que, mediante um processo chamado de “perpetuação”, muitas novas patentes somente registram pequenas mudanças em componentes e conseguem ser aprovadas como novos medicamentos. “Fico horrorizado que isto seja inovação”, ressaltou.
Sarah Zaidi, da Coalizão Internacional de Preparação para o Tratamento, com sede na Tailândia, afirmou que a quantidade de acordos de livre comércio aumentou de oito, em 2001, para 72 este ano. As rígidas cláusulas em matéria de propriedade intelectual mostram a força dos donos de patentes farmacêuticas, apontou. “É realmente criminoso quando se conhece a evidência a respeito do tratamento e da prevenção e que o elemento que impede o acesso aos medicamentos sejam as patentes. É uma tragédia”, ressaltou. Envolverde/IPS
