Washington, Estados Unidos, 12/7/2013 – Organizações trabalhistas alertam para muitas fragilidades no acordo anunciado por 17 fabricantes e redes varejistas, entre elas as firmas norte-americanas Walmart e Gap, destinado a fortalecer as condições de emprego e os direitos dos trabalhadores têxteis de Bangladesh. “A Aliança Global para a Segurança dos Trabalhadores de Bangladesh foi criada sem consultar os envolvidos nem seus representantes. Trata-se de outro esquema ‘voluntário’ sem mecanismos significativos para sua aplicação”, disse Richard Trumka, presidente da poderosa central sindical norte-americana AFL-CIO, em uma declaração enviada à IPS.
“As companhias que integram a aliança e que não cumprirem o compromisso não estarão sujeitas a consequências negativas, salvo a expulsão do esquema. Enquanto isso, as trabalhadoras continuarão pagando”, disse o líder da AFL-CIO (Federação Norte-Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais). Na verdade, as empresas que se retirarem da aliança somente estarão sujeitas a uma penalização que implica o pagamento de sua parte dos custos administrativos, segundo uma resposta conjunta oferecida por uma dezena de organizações defensoras dos direitos trabalhistas (entre as quais não está a AFL-CIO), à qual a IPS teve acesso.
Para as grandes companhias, essa quantia representa cerca de US$ 5 milhões, uma pequena quantidade em relação ao faturamento do Walmart, por exemplo, que chega a mais de US$ 400 bilhões por ano. “Para uma empresa com lucros que chegam a milhares de milhões de dólares, esse tipo de pena representa um custo mínimo pelo simples fato de fazer negócios, mas não é um elemento sério de dissuasão”, diz o comunicado das organizações, entre elas International Labor Rights Forum e Consórcio dos Direitos do Trabalhador.
“Isso confirma uma previsão feita há tempos por defensores de direitos trabalhistas: que Walmart, Gap e outras companhias similares não querem fazer promessas que depois tenham de cumprir”, acrescenta o comunicado. “O que querem é fazer promessas agora que o assunto chama a atenção da mídia e do público, mas que depois possam descumprir quando lhes for conveniente e a um custo simbólico”, ressalta a nota.
A criação da nova aliança ocorreu após um processo de cinco semanas de negociações entre as companhias, dois meses depois do desmoronamento de uma fábrica em Daca, que deixou mais de 1.100 pessoas mortas, o pior desastre na história da indústria têxtil de Bangladesh. O acordo, que tem prazo de cinco anos, se concretiza depois que quase 70 companhias, principalmente da Europa, aceitaram apoiar um novo pacto de segurança na construção e contra incêndios, e que contou com a aprovação de organizações de defesa dos direitos trabalhistas.
Quase todos os grandes consórcios empresariais norte-americanos e canadenses se negaram a assinar esse acordo, argumentando que ficavam sujeitas a demasiada responsabilidade legal. “A principal razão pela qual não podemos assinar o acordo é que a Europa tem um ambiente legal diferente do que há nos Estados Unidos e no Canadá”, explicou Jay Jorgensen, vice-presidente do Walmart e responsável de cumprimento normativo, durante o anúncio da nova aliança, no dia 10.
“O acordo conta com algumas disposições que, segundo os sistemas legais canadense e norte-americano, poderiam nos submeter a litígios e responsabilidades legais ilimitadas”, apontou Jorgensen. “Estas empresas colocaram US$ 146 milhões para acertar a situação em Bangladesh. Não queremos que um único centavo acabe em mãos de advogados; queremos que cada centavo seja destinado às fábricas”, ressaltou. A aliança inclui varejistas como Target, Macy’s, Nordstrom, Kohl’s, Sears, L.L. Bean e J. C. Penney.
O acordo prevê a criação, em outubro, de um conjunto de padrões de segurança comuns para todas as unidades que fabricam produtos para os membros da aliança. Depois de um ano, as instalações deverão ser submetidas a um processo de verificação externo a cargo de auditores escolhidos pelas próprias companhias. A aliança também disse que seu novo enfoque dará um papel fundamental ao empoderamento dos trabalhadores, e se comprometeu a instaurar, entre outras coisas, novos comitês que os representem. Também será criada, em novembro, uma linha telefônica para queixas de trabalhadores das fábricas da aliança. Entretanto, o acordo das empresas europeias vai além e permite que os trabalhadores iniciem um processo administrativo.
A aliança se comprometeu a destinar US$ 42 milhões para um fundo de segurança para os trabalhadores e mais de US$ 100 milhões para melhorar a infraestrutura das fábricas. Esses aportes serão mantidos nos próximos cinco anos, embora os críticos afirmem que se trata de um aspecto voluntário do plano. No começo parecia que, ao rejeitar o acordo europeu, as empresas norte-americanas, simplesmente, continuariam com seus próprios planos. Nas últimas cinco semanas, os ex-senadores norte-americanos George Mitchell e Olympia Snowe encabeçaram as negociações promovidas pelo Centro de Política Bipartidária, com sede em Washington.
“Antes de iniciar este processo, os membros da aliança decidiram que não se uniriam ao acordo europeu, mas que isto não foi e nem é tema da aliança versus o acordo”, disse Mitchell, acrescentando que “meu desejo, e falo a título pessoal, é que um dia não muito distante os membros da aliança e as empresas do acordo europeu se esforcem para convergir o mais possível. O critério deveria ser simples: qual é a melhor forma de ampliar a segurança trabalhista?”.
Aproximar os dois enfoques parece ser um dos objetivos mais importantes no médio prazo, pelo menos para alguns setores. Snowe disse que o novo pacto está “pensado para funcionar em colaboração com o acordo europeu”, incluída a criação de uma junta assessora mista que, “com sorte, possa aproximar os objetivos”. Envolverde/IPS
