Foi entregue, nesta quinta (16), a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com as organizações que defendem as populações a serem impactadas pelo projeto, o documento se segue ao pedido de medida cautelar, concedida pela CIDH em abril e ignorada pelo Brasil, que tinha o objetivo de proteger o interesse dessas comunidades.
A petição final relata ilegalidades do processo de licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e de parte dos habitantes de Altamira. Também lista, em detalhes, os problemas de Belo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, incluindo danos à saúde, ao meio ambiente e à cultura, além de problemas gerados pelo deslocamento de indígenas.
Se acatadas as denúncias, a CIDH poderá encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância competente para julgar e condenar o país por violações de direitos.
Segundo lideranças indígenas contrárias ao projeto, Belo Monte já está criando um ambiente de conflitos na região de Altamira, inclusive com risco à vida. Segundo José Carlos Arara, cacique da aldeia Arara da Volta Grande, a forma como foi conduzido o processo até agora tem fomentado conflitos fundiários entre posseiros e indígenas. “Toda a comunidade também está sobre ameaça – e as lideranças são as que mais sofrem. Estou preso à minha própria aldeia, não posso sair daqui. Não temos apoio nenhum da Funai em relação à segurança.”
Apesar de o governo ter emitido a Licença de Instalação da usina no início de junho, ainda correm na Justiça brasileira 11 ações civis públicas do Ministério Público Federal contra o projeto. De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, o processo na CIDH e uma possível condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos correm paralelamente às instâncias internas, uma vez que as mesmas têm se mostrado ineficientes para proteger os direitos humanos.
* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.
