Rio de Janeiro, Brasil, 22/8/2012 – Um novo sistema para calcular quanto gás de efeito estufa produz o desmatamento da Amazônia brasileira chega no momento oportuno para medir as consequências que terá a reforma do Código Florestal. O novo sistema de cálculo via satélite otimiza o controle estatal das florestas.
As emissões de dióxido de carbono causadas pelo desmatamento da Amazônia brasileira caíram 57% entre 2004 e 2011, devido à redução do desmatamento, segundo dados divulgados no dia 10 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com sede em São José dos Campos, no Estado de São Paulo. No mesmo período, o desmatamento amazônico registrou queda de 78%.
O corte ilegal da selva amazônica atingiu seu ponto máximo em 2004, quando foram eliminados 27,7 mil quilômetros quadrados de florestas. Contudo, em 2011, foram perdidos apenas 6,4 mil quilômetros quadrados, segundo o Inpe, pelo reforço da vigilância sobre os que desmatam, os incêndios florestais e o uso inadequado do solo, entre outras causas.
No ano passado, a região amazônica liberou 401 megatoneladas de dióxido de carbono contra 953 megatoneladas em 2004. Isto representou redução de 552 megatoneladas desse gás-estufa lançadas na atmosfera, afirmou o Inpe. Os dados foram obtidos a partir do sistema Inpe-Em (Emissão Modelo) que, segundo explicou à IPS Jean Ometto, coautor do estudo, contempla novos elementos que tornam o cálculo mais “representativo”.
O método considera uma série de processos relacionados com o desmatamento e as atividades posteriores a ele nas áreas desmatadas, como agricultura e pecuária. Também considera outros processos ligados à eliminação de massa florestal e às emissões de dióxido de carbono, como exploração madeireira, fogo usado para eliminar restos vegetais, decomposição de matéria orgânica do solo e crescimento da vegetação secundária, entre outros.
“O que muda neste modelo é o fato de considerar vários processos associados ao desmatamento que interferem na quantidade de carbono emitido na atmosfera”, sintetizou Ometto. A metodologia utiliza informações da literatura científica e mapas de biomassa e de ocupação do solo. Também são usados dados do Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes), o mais antigo do Inpe, baseado na análise dos pixels (menor unidade homogênea em cor de uma imagem digital) das fotografias obtidas via satélite, que permite determinar se a área representada está, ou não, desmatada.
Segundo Ometto, os sistemas, que não incluem todos esses elementos para estimar as emissões relativas ao desmatamento, apresentam valores maiores de redução, considerando o próprio mapa de biomassa da floresta. Pelo método anterior, por exemplo, a redução de emissões de carbono entre 2004 e 2011 seria de 74%, em lugar dos 57% medidos agora, explicou à IPS o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Bazileu Margarido.
O novo sistema é “confiável” e “representa uma evolução”, já que o objetivo é avaliar reduções ou aumentos da emissão de gases-estufa e não apenas a área desmatada, afirmou Margarido. A medição tradicional trata toda a selva amazônica como se fosse homogênea, “enquanto, na realidade, ela apresenta variações importantes de uma região para outra”, acrescentou.
“Uma área desmatada no norte do Pará emitirá uma quantidade de carbono muito diferente de uma área semelhante no Mato Grosso, porque a densidade de árvores e, portanto, de carbono capturado, é diferente nos dois Estados”, detalhou Margarido. Outro fator que incide na degradação das florestas são as queimadas feitas para preparar o terreno para a agropecuária. “Mesmo sem aumentar a área desmatada, provocam grandes emissões de carbono e têm aumentado de forma preocupante nos últimos anos”, apontou Margarido.
O físico Roberto Kishinami, especializado em mudança climática e uso sustentável de recursos naturais, afirmou que esta metodologia, publicada pela revista Global Change Biology, “é tão confiável quanto o Prodes, considerado internacionalmente um bom modelo”. O físico acrescentou que “a quantidade de carbono varia de um lugar para outro e as dinâmicas de emissão na atmosfera mudam também em função do tipo de intervenção, como corte, queima ou limpeza”.
Kishinami, conselheiro da organização ActionAid International, espera que o sistema seja aperfeiçoado ainda mais, entre outras razões porque os próximos satélites do programa China-Brazil Earth Resources Satellite transportarão câmeras de melhor resolução. “Isto significa melhor cobertura da Amazônia”, destacou. A nova metodologia e os avanços no controle do desmatamento são conhecidos quando o Congresso Nacional analisa uma medida provisória e vetos a 12 artigos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do novo Código Florestal.
A medição fina do desmatamento e da consequente emissão de gases-estufa será o melhor testemunho dos efeitos que terá o novo Código na selva. Diferentes organizações ecologistas consideram que a reforma, aprovada em 25 de abril pelo parlamento, debilitará a proteção das florestas. “Se o novo Código, mais agropecuário do que florestal, acabar incorporando o que está aprovando agora a comissão mista parlamentar da medida provisória, como a eliminação da proteção dos rios intermitentes, o desmatamento voltará a aumentar muito em toda a Amazônia”, advertiu Kishinami.
O Código Florestal ainda em vigor proíbe cortar florestas situadas em nascentes e ribeiras de rios permanentes e intermitentes. “A maior parte dos afluentes que alimentam os grandes rios são temporários ou intermitentes em toda a Amazônia”, explicou Kishinami. Para Margarido, os resultados foram “muito positivos” nos últimos sete anos porque a luta contra o desmatamento se baseou no Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e em um contexto institucional construído nas últimas três décadas, “durante as quais o Código Florestal de 1965 foi uma peça fundamental”. E lamentou que “o desmantelamento do Código, que o Congresso está engendrando com o beneplácito do governo, poderá provocar uma reversão preocupante”. Envolverde/IPS
