Câmara aprova texto base da Lei Geral da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 28 o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A aprovação se deu em votação simbólica e quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos a votarem contra a medida.

A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Os deputados ainda votam os cinco destaques, entre os quais dois terão votação nominal. O mais polêmico é o que retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014.

Na noite de terça-feira 27, o presidente em exercício Marco Maia conseguiu costurar um acordo para a apreciação da Lei na Câmara. Durante a última semana, a base aliada e a oposição obstruíram a votação do projeto para pressionar o governo a definir a data da votação do Código Florestal.

O impasse teve fim após Maia garantir que o Código será apreciado pelos deputados em abril.

* Publicado originalmente na Carta Capital.