Foi instalada na Câmara dos Vereadores de Campinas, interior do Estado de São Paulo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ocorrências de trabalho escravo na construção civil. No primeiro trimestre de 2010, 17 denúncias envolvendo empresas do setor foram recebidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região enquanto que, no mesmo período deste ano, foram 25 – um aumento de 50%. Desde março, foram flagrados seis casos de trabalho escravo no entorno da cidade.
O quadro encontrado se repete: trabalhadores arregimentados por empreiteiras subcontratadas são submetidos a condições precárias de trabalho e moradia, com indícios de aliciamento.
“Não podemos aceitar que pessoas abandonem suas famílias e venham de tão longe para serem exploradas por grandes construtoras dessa forma”, afirma Jairson Canário (PT), que preside a CPI. Os jornalistas Bianca Pyl e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, informam em reportagem que os integrantes da CPI realizarão visitas in loco em canteiros de obras e alojamentos.
Os vereadores que integram a CPI reuniram-se na tarde desta quarta pela primeira vez e decidiram as primeiras convocações. A comissão contará com o vereador Miguel Arcanjo (PSC) como relator e também é integrada por Élcio Batista (PSB), Luis Yabiku (PDT), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Sérgio Benassi (PC do B).
Devem ser convidados os representantes regionais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil para a definição de um diagnóstico do problema e, posteriormente, a linha de trabalho. Segundo Jairson, em um segundo momento, a comissão ouvirá as empresas.
Abaixo cinco casos de fiscalizações na região de Campinas (com informações da PRT-15 e da Repórter Brasil):
Jardim Florence, Campinas (SP)
No início de março, a Polícia Federal (PF) chegou a prender em flagrante três empreiteiros por crime de trabalho escravo. O alojamento utilizado pelas vítimas estava em condições precárias de higiene e oferecia risco à segurança dos trabalhadores. O grupo foi contratado por “gatos” (aliciadores) no Maranhão para trabalhar em uma obra da Goldfarb e Odebrecht. As construtoras se responsabilizaram pelos trabalhadores, fizeram os pagamentos e regularizaram os alojamentos
Escola Estadual, Hortolândia (SP)
Sob falsas promessas de salários e condições de trabalho, 40 pessoas foram trazidas de Pernambuco. A construtora Itajaí, responsável pela obra da escola estadual, subcontratou a empreiteira Irmãos Moura, que trouxe os migrantes encontrados em moradias precárias, alimentando-se mal, com documentos retidos e sem receber salários. O MPT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Itajaí, que rescindiu contrato com 23 trabalhadores e enviou o grupo de volta para a casa. Os demais foram registrados diretamente pela empresa, que também se obrigou a adequar alojamentos e condições de trabalho
Jardim Chapadão, Campinas (SP)
Obra administrada pela construtora Norpal foi embargada por falta de segurança e condições ruins de moradia. O proprietário foi multado. Na ocasião, foram visitadas cinco moradias de empresas que prestavam serviços para a Norpal. Todas estavam irregularidades. Os alojamentos estavam superlotados e não havia ventilação suficiente. A fiação elétrica ficava exposta, aumentando o risco de curto-circuito e até de incêndios. O número de banheiros era insuficiente para a quantidade de pessoas. Parte das moradias era improvisada em barracões industriais, e um deles era feito de madeira compensada
Nova Aparecida, Campinas (SP)
Foram encontrados problemas nas áreas de vivência dos operários, com banheiros e refeitórios precários, além de falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes aos trabalhadores
Beach Park, Americana (SP)
Duas empreiteiras subcontratadas (Maria Ilza de Souza Ferreira Ltda. e Cardoso e Xavier Construção Civil Ltda.) pela MRV mantinham trabalhadores oriundos do Maranhão e de Alagoas em condições precárias no canteiro do empreendimento “Beach Park”. As vítimas viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação, com fiação exposta, problemas de mobiliário e sem higienização. A locação das casas e o fornecimento de camas, colchões e armários ficavam a encargo da MRV. A empresa chegou a assinar um TAC com se comprometendo a providenciar o retorno dos 48 empregados envolvidos
*Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.
