Rio de Janeiro, Brasil, 5/9/2011 – Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro aceleram planos para melhorar o combate ao tráfico ilegal de armamento pesado, utilizado pelos grupos criminosos que operam nesta cidade, que se prepara para receber os Jogos Olímpicos e o campeonato mundial de futebol. A violência no Rio de Janeiro se difere de outros lugares do país pelos altos índices de homicídios e, em particular, pela utilização de armas de grosso calibre, afirmou o presidente da comissão investigadora do assunto na Assembleia Estadual, deputado Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O controle de entrada de armas de fogo, munições e explosivos no Estado ainda é feito de forma muito precária em razão das falhas no sistema de informação dos órgãos fiscalizadores e de segurança pública. Deficiências nos sistemas informatizados, com dados desatualizados, e falta de coordenação com órgãos nacionais são algumas das razões. “Não se pode conceber que no Rio de Janeiro não consigamos produzir um diagnóstico mais detalhado e exato do tráfico de armas e munições por problemas deste tipo”, criticou Freixo.
“Os bancos de dados da Política Civil, bem como da Polícia Federal e do Exército simplesmente não se comunicam. Sem inteligência, quem sai na frente é o crime, e sem a produção de diagnóstico ou dados atualizados não é possível criar estratégias de política pública”, enfatizou o deputado. Para atacar esse problemas, funcionários judiciais e oficiais das forças de segurança se reuniram em audiência com a Assembleia Legislativa para discutir e estabelecer contextos legais para encarar um combate mais efetivo contra a entrada de armamentos.
A comissão parlamentar, ou a CPI das Armas, é continuação e aprofunda uma semelhante formada em 2008 para investigar as máfias. Graças ao trabalho dessa CPI é que foi possível levar este ano à justiça mais de 200 envolvidos com grupos criminosos, muitos dos quais eram integrantes das forças de segurança. “A questão do armamento é central na luta contra a insegurança da cidadania, e a CPI deve ser vista como um instrumento relevante para saber como se organiza o tráfico de armas, como elas entram no Estado”, disse Freixo. “O tráfico de armas e o de drogas caminham juntos no Rio de Janeiro”, acrescentou.
Para o sociólogo Antonio Rangel Bandeira, do projeto de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, o problema é que, embora a legislação brasileira seja uma das mais avançadas do mundo, ela não é cumprida. O Estatuto do Desarmamento é excelente, mas há muita corrupção no setor”, além disso, a norma não contém penalização, disse Bandeira à IPS. “É tão fácil comprar uma arma aqui quanto nos Estados Unidos, apesar de a legislação no Brasil ser mais rigorosa”, acrescentou.
Entre os mandatos do Estatuto está a obrigação de enviar a informação dos Estados ao Serviço Nacional de Armas e Munições (Sinarm), algo que, no entanto, raramente é feito. “Deveria haver um banco de dados completo para facilitar a tarefa da polícia, mas não acontece dessa forma e isso é uma maneira de boicotar o controle”, destacou o sociólogo. Bandeira coordena a campanha nacional de desarmamento e, nesse contexto, se prepara para acompanhar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por todos os Estados do país para lançar uma nova etapa do plano de luta.
A primeira edição da campanha, em 2005, tirou de circulação cerca de 500 mil armas no país e a taxa de homicídio caiu 8%, calculando-se que foram salvas aproximadamente cinco mil vidas. Organizações não governamentais estimavam que, em 2006, havia quase um milhão de armas em mãos de civis no Brasil, 160 mil das quais vinculadas a ações criminosas apenas no Rio de Janeiro.
Um informe divulgado pelo Ministério da Justiça no ano passado mostra que o Brasil, com 192 milhões de habitantes, é o campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo, com mais de 34 mil, em média, por ano. Embora estime-se que quase 80% das armas em mãos de civis no Rio de Janeiro sejam de produção nacional, o problema maior é a entrada de material vindo do exterior, porque, geralmente, é de grosso calibre, considerado de guerra.
O Exército informou, ultimamente, que cerca de cem mil armas prontas para serem destruídas estão sob a guarda da Polícia Civil, à espera de autorização da justiça. “É necessário estabelecer uma dinâmica que permita a destruição dessas armas e isso depende de um diálogo entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário”, afirmou Freixo, recordando que em 2007 entrou em vigor a lei para esse fim. Envolverde/IPS
