Havana, Cuba, 15/4/2011 – O governante Partido Comunista de Cuba (PCC) iniciará amanhã seu sexto congresso para definir o rumo e a extensão das reformas destinadas a atualizar o modelo econômico do país nos próximos anos. Da mais importante reunião dessa organização política, única e no poder há cinco décadas em Cuba, participarão mil delegados, encarregados também de renovar o comitê central, que elege entre seus membros o primeiro e segundo secretário do Partido.
O encontro, que normalmente acontece a portas fechadas, deveria ter ocorrido em 2002, mas foi adiado pelas urgências econômicas do momento e depois pela doença, em 2006, do ex-presidente Fidel Castro, segundo fontes oficiais. Diante do seu agravado estado de saúde, o histórico líder cubano renunciou à presidência e aos demais cargos públicos, incluindo o de primeiro-secretário do PCC, como explicou em suas colunas publicadas dias 22 e 23 do mês passado.
A Revolução entregou “a chefia de todas as instituições armadas ao presidente (cargo ocupado por seu irmão mais novo, Raúl, desde fevereiro de 2008), uma função que, ao meu ver, deve corresponder-se” com a de primeiro-secretário do Partido, escreveu. Nesse sentido, se dá como praticamente certo que o presidente Raúl Castro, de 79 anos, será eleito também para esse cargo, pelo menos até o Congresso seguinte, que deve acontecer, normalmente, dentro de cinco anos.
Até agora segundo-secretário do PCC, Raúl Castro se propôs desde que exercia provisoriamente a Presidência em 2007, a levar adiante as mudanças “estruturais e conceituais” que fizeram falta na economia do país. O presidente concebe a “batalha econômica” como “centro do trabalho ideológico” tanto do PCC como da União de Jovens Comunistas (UJC), porque, segundo disse, dela dependem a “sustentabilidade e a preservação” do socialismo.
O VI Congresso centrará suas discussões em um documento conhecido como “Diretrizes da Política Econômica e Social”, que previamente foi submetido a debates populares, dos quais teriam participado mais de sete milhões de pessoas. Dessa análise em bairros e centros trabalhistas, surgiram sugestões da cidadania que, segundo fontes oficiais, levaram à modificação de mais de dois terços dos 291 parágrafos do projeto de programa.
Enriquecido com essas consultas, o documento permitirá elaborar a estratégia e criar os instrumentos que permitam alcançar o modelo econômico-social pretendido, disse o economista Armando Nova em um artigo ao qual a IPS teve acesso. O texto deixa aberta a possibilidade de novas formas de gestão empresarial e de propriedade, embora deixe claro que a política econômica “se corresponderá com o princípio de que apenas o socialismo é capaz de vencer as dificuldades”.
Sobre isso, as expectativas se centram, entre outros aspectos, na eventual extensão de cooperativas, até agora circunscritas à área agrícola, a setores da indústria e aos serviços. Também se espera a ampliação das opções pelo trabalho por conta própria, autorizado para 178 atividades e ofícios, mas fechado para profissionais universitários, sujeitos a perder o emprego pelo reajuste trabalhista no setor estatal.
Muitas pessoas aspiram mudanças no regime de propriedade e de suas casas e automóveis, dos quais são donos, mas não podem vender para quem quiserem, bem como em matéria migratória, com a eliminação das restrições para viajar ao exterior. Também são comuns as preocupações pelo eventual fim do abastecimento normatizado e a preços subsidiados de alimentos básicos, o que teria impacto especialmente em setores de menos recursos.
Para ao acadêmico cubano Arturo López-Levy, residente nos Estados Unidos, a principal urgência da agenda do congresso do PCC aponta para a ratificação do rumo das reformas de que “a propriedade privada e o mercado deixarem de ser reprovados pela ideologia oficial”.
Em sua opinião, trata-se de “criar uma mudança de mentalidade nos quadros do PCC, para que se convertam em promotores de uma economia mista, com um mínimo de coerência”, pois as diretrizes não perfilam um novo modelo de gestão. “Desta mudança de concepção depende o avanço em dois processos paralelos também enunciados como parte da reforma: a descentralização e a redução do aparelho estatal”, disse López-Levy à IPS por correio eletrônico.
Segundo os estatutos do PCC, “o Congresso examina e aponta os caminhos para a solução dos problemas mais importantes da construção do socialismo e aprova as diretrizes e os programas estratégicos para o desenvolvimento econômico, social e cultural da nação”.
O Congresso será aberto amanhã cedo com um desfile cívico-militar na Praça da Revolução, em Havana, para comemorar os 50 anos da proclamação do caráter socialista da Revolução. As sessões estão previstas para seguirem até o dia 19. Dados não oficiais indicam que o PCC conta com cerca de 800 mil militantes, enquanto a UJC supera os 600 mil filiados.
A Constituição cubana define o PCC como “força dirigente superior da Sociedade e do Estado, que organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista”. Envolverde/IPS
