Atlanta, Estados Unidos, 4/6/2013 – O Congresso dos Estados Unidos está prestes a realizar cortes de milhares de milhões de dólares no Programa de Assistência Nutricional Complementar (SNAP), comumente conhecido por seus cupons de alimentos, que atende milhões de pobres e indigentes. A redução aconteceria em novembro, quando expiram os que foram incluídos, em versão ampliada, na Lei de Recuperação e Reinvestimento de 2009, o pacote de estímulo federal.
O corte ficará entre US$ 8 e US$ 25 por mês por pessoa, dependendo do tamanho da família que integrar. O benefício médio já é tão baixo que chega a US$ 1,46 por refeição por pessoa. Mas isso não é suficiente para o atual Congresso, que busca espremer ainda mais o dinheiro do programa de emergência alimentar. Grupos como os Democratas Progressistas dos Estados Unidos fizeram circular pela internet uma petição contrária à redução.
“Há uma luta para acabar com os direitos de ajuda social e, se isso ocorrer, independente da fórmula a ser usada, as pessoas serão prejudicadas”, disse à IPS Joyce Dorsey, primeira vice-presidente da Associação Nacional de Ação Comunitária. “Ainda é difícil encontrar emprego ou, quem tem, não recebe um salário que permita a uma pessoa manter um nível de vida adequado, então, naturalmente, precisa de assistência”, detalhou.
Atualmente, 47,5 milhões de pessoas recebem ajuda alimentar de emergência por meio do SNAP, segundo os dados mais recentes do Departamento de Agricultura, o equivalente a mais de 15% dos habitantes dos Estados Unidos. O debate se centra na Lei de Reforma Agrícola, Alimentos e Empregos de 2013, conhecida como Lei Agrícola, que o Congresso volta a aprovar a cada cinco anos para fixar as políticas nacionais em matéria de agricultura, nutrição, conservação e silvicultura.
O Comitê de Agricultura da Câmara de Representantes, liderado pelo opositor Partido Republicano, aprovou, em 15 de maio, cortes de quase US$ 21 bilhões no SNAP. A mudança de requisitos para se candidatar a receber a ajuda que consta do projeto implicará uma perda de benefícios para quase dois milhões de pessoas, entre elas meninas e meninos. Trata-se de pessoas que hoje podem solicitar cupões de alimentação porque sua renda líquida está abaixo da linha de pobreza, embora tenham bens ou renda bruta que os coloque acima do umbral para se candidatar ao SNAP.
Atualmente as leis federais permitem que estas pessoas tenham acesso ao SNAP se estiverem aptas para se beneficiar de outro programa estatal, a Ajuda Temporária para Famílias Necessitadas. Segundo o Centro sobre Prioridades Orçamentárias e Políticas, haverá impacto em muitas famílias de baixa renda dos Estados Unidos que possuem um automóvel modesto. Isto também pode incluir famílias trabalhadoras com altos custos em matéria de cuidado com crianças ou idosos, com elevadas despesas médicas.
O projeto da Câmara de Representantes também elimina os pagamentos de incentivos do SNAP a Estados que melhoraram a precisão nos pagamentos e na entrega de serviços, e reduz os fundos dedicados a educar sobre nutrição. Também restringe uma opção que permite aos Estados aprovarem famílias para se beneficiarem do programa se estas já se qualificam para receber ajuda em matéria de calefação por serem de baixa renda, algo que também faz a versão do Senado sobre a Lei Agrícola.
No dia 14 de maio, o Comitê de Agricultura do Senado, liderado pelos Democratas, aprovou em uma audiência cortes para o SNAP de US$ 4,1 bilhões. “Isto freia os pagamentos excedentes para um pequeno número de pessoas no programa, que podem reclamar uma cobertura para calefação que não têm, ou ajuda alimentar, para receber benefícios” que estão acima do previsto, disse Cullin Schwarz, porta-voz da senadora democrata Debbie Stabenow, presidente do comitê.
Schwarz afirmou à IPS que os Estados estão usando táticas administrativas, como qualificar pessoas para pagamentos em separado de ajuda energética de menos de US$ 10 anuais, supostamente com o único propósito de aumentar suas chances de se candidatarem aos cupons de alimentos. “Quinze Estados fornecem uma soma muito pequena de ajuda para calefação em casa, de apenas US$ 1 por ano, o que não ajuda realmente ninguém a pagar por esse serviço”, ressaltou.
Caso seja aprovado o projeto do Senado, o Escritório de Orçamento do Congresso estima que 500 mil pessoas receberão, em média, US$ 90 a menos. Porém, o escritório de Stabenow insiste que este não é um corte na estrutura de benefícios. “Obterão exatamente o que se supunha que teriam no programa baseado em seus gastos reais”, afirmou o porta-voz. Diante da pergunta sobre o que pensa das negociações entre as duas casas do Legislativo, Schwarz respondeu: “Se os republicanos podem apresentar maneiras adicionais de reduzir o gasto que não reduzam os benefícios padrões ou prejudiquem as famílias verdadeiramente necessitadas, estamos abertos a discuti-las”.
A senadora democrata Kirsten Gillibrand propôs uma emenda para retirar os cortes no SNAP da Lei Agrícola, e compensar os custos limitando os reembolsos por seguros de cultivos aos provedores. “As famílias que vivem na pobreza, nossas crianças, nossos veteranos, nossos idosos, parte de nosso pessoal ativo, sofrerão se reduzirmos os cupons de alimentos. Creio que não devemos equilibrar a dívida ou o déficit sobre as costas destes norte-americanos que trabalham duro e que simplesmente têm fome”, declarou Gillibrand durante a audiência.
A emenda foi rejeitada. Mais da metade dos democratas se uniu a quase todos os republicanos para vetá-la. Entretanto, uma emenda proposta pelo senador republicano David Vitter para que violadores, pedófilos e assassinos não possam ser beneficiados pelo SNAP foi aprovada por unanimidade. Envolverde/IPS
