O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) comemorou 30 anos de criação durante uma solenidade no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quarta-feira, 31 de agosto, em Brasília. A fundação do Conama, em 1981, foi um marco importante no processo de redemocratização do Brasil.
Segundo o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presença de representantes da sociedade civil no conselho veio em uma época em que “qualquer união de associações significava, para o regime militar, um movimento de comunistas”.
Benjamin, que foi conselheiro do Conama durante dez anos, afirmou que o Congresso, ao criar o conselho, possibilitou “o grito de independência do direito brasileiro, mostrando que somos criativos o suficiente para encontrar opções legislativas para cuidar dos nossos interesses”.
O colegiado surgiu numa época difícil, no contexto político brasileiro, quando os projetos do governo militar chegavam ao Congresso Nacional para ser votados até a expiração do prazo de tramitação, sob pena de aprovação automática.
O Brasil inspirou-se na legislação ambiental norte-americana sobre a matéria e promoveu aperfeiçoamentos para regular a defesa do meio ambiente. Há 30 anos foi aprovada também a Política Nacional para o Meio Ambiente, mas ela não previa, de acordo com Benjamin, a responsabilidade civil objetiva quanto ao dano ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também participou da solenidade e comentou sobre as questões recorrentes do momento e citou o uso de agrotóxicos, “com a agravante de que entram no país até mesmo por contrabando, e que estão sendo repelidos por muitos agricultores. O Brasil é o país que mais consome esses produtos no mundo e são muito sérios os efeitos negativos que vêm causando à saúde da população”.
Debate mundial
De acordo com Izabella, o debate mundial que está acontecendo sobre o meio ambiente”tem a ver com o futuro do planeta, mais que com o futuro do meio ambiente em si, por isso, o assunto começa a ganhar espaço em todas as agendas sociais no mundo”, frisou.
A Amazônia, segundo a ministra, é sempre lembrada como exemplo de patrimônio a ser cuidado, mas é necessário que cada um conheça a realidade da sua própria cidade. O lixo doméstico, com os rejeitos do comércio e da indústria, por exemplo, também representam riscos para o meio ambiente o que está acontecendo com o lixo doméstico.
Código Florestal
A ministra lembrou que, a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, ainda em tramitação no Senado Federal, “não fechará a questão da regulação no meio ambiente”.
Mesmo depois de aprovado, a população, os investidores e os gestores ambientais precisarão compreender o alcance da política ambiental. “Há muito mais coisas que devem também ser visualizadas na política ambiental, que já conta com a compreensão da nova classe média quanto à necessidade de sustentabilidade no uso dos recursos naturais”, completou Izabella.
*publicado originalmente no site EcoD.
