Direitos humanos

Março será um mês importante para definir o futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Atualizado em 01/03/2013 às 11:03, por Ana Maria.

Março será um mês importante para definir o futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O dia 22 de março é a data limite para que os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentem propostas de reforma desse sistema de justiça internacional, que nasceu em 1948 para promover e proteger garantias fundamentais estabelecidas na Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal de Direitos Humanos. O sistema é formado por dois órgãos autônomos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica. Sua principal função é fiscalizar o cumprimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, adotada em 1969. (Envolverde)


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