Cairo, Egito, 29/6/2012 – O novo presidente eleito do Egito, Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, deverá vencer vários e duros obstáculos políticos em um país com forte domínio do exército, começando por onde e quem presta juramento. “Pelas atuais disputas políticas entre Irmandade Muçulmana e o ainda governante conselho militar, ainda não se sabe perante qual instituição Morsi fará seu juramento”, declarou à IPS o fundador da Aliança Popular Socialista, Abdel Ghaffar Shukr.
A comissão eleitoral anunciou, no dia 24, o resultado do controvertido segundo turno presidencial, realizado nos dias 16 e 17, entre Morsi e Ahmed Shafiq, ex-primeiro-ministro do regime de Hosni Mubarak (1981-2011), considerado como candidato do governante Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA). Morsi obteve 51,7% dos 25,5 milhões de votos, enquanto Shafiq recebeu 48,3%.
O mandatário eleito enfrenta grandes desafios devido à bateria de decisões judiciais e decretos militares que afetam enormemente o parlamento e a Presidência. A Alta Corte Constitucional do Egito declarou, no dia 14, que a lei sobre as eleições parlamentares, que regulamentou as eleições do ano passado, é inconstitucional. No dia seguinte, o CSFA ordenou a dissolução da Assembleia do Povo (câmara baixa do parlamento eleito democraticamente), metade da qual estava nas mãos do Partido Liberdade e Justiça, no qual se expressa politicamente a Irmandade Muçulmana. A decisão deixou os especialistas coçando a cabeça.
“A decisão não se baseou em nenhum motivo legal para dissolver a totalidade da Assembleia”, disse à IPS o professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Atef al-Banna. “O tribunal descobriu apenas que um terço das cadeiras legislativas, reservadas a dirigentes independentes mas impugnados por candidatos com afiliações partidárias, eram questionáveis”, apontou.
O CSFA seguiu pelo mesmo caminho no dia 17, ao emitir um “apêndice” à Declaração Constitucional, divulgada pelo próprio Conselho após o levante popular na Praça Tahrir do ano passado, e aprovada por referendo popular. Divulgado ao fechamento das urnas depois do segundo turno das eleições presidenciais, e antes da contagem dos votos, o apêndice amplia consideravelmente os poderes do CSFA às custas do parlamento e, mais importante ainda, da Presidência.
Primeiro, transfere os poderes legislativos, junto com o controle sobre o processo de redação constitucional, da agora dissolvida Assembleia do Povo ao CSFA. Segundo, passa da Presidência para o conselho militar grandes prerrogativas executivas, incluído o poder de declarar guerra. Terceiro, estipula que o novo presidente deverá prestar juramento, na ausência de um parlamento funcionando, perante a Alta Corte Constitucional.
“Este apêndice converte o exército em um Estado dentro de outro”, disse à IPS o analista político Abdullah al-Sennawi. “Segundo os novos termos, o próximo presidente do Egito terá que compartilhar sua autoridade executiva obtida democraticamente com o CSFA”, acrescentou, afirmando que a iniciativa “representa nada mais que um golpe brando contra a transição democrática pós-revolucionária”.
Al-Banna também criticou o apêndice. “A Declaração Constitucional do ano passado foi submetida a referendo popular, por isso, tecnicamente, este apêndice deveria ser referendado pela população”, explicou. Desde o dia 19 deste mês, dezenas de milhares de manifestantes de tendência islâmica, liderados pela Irmandade Muçulmana, acampam na Praça Tahrir pedindo a restituição da câmara baixa do parlamento e o cancelamento do apêndice constitucional do CSFA.
A diretriz de que o presidente eleito deve jurar perante a Alta Corte Constitucional apresenta à Irmandade Muçulmana outro dilema. “Segundo o apêndice constitucional, Morsi terá que prestar juramento perante essa Corte, mas a Irmandade rejeita o apêndice, assim como a decisão do tribunal que levou à dissolução da Assembleia do Povo”, indicou Shukr.
Nos últimos dias, a Irmandade Muçulmana divulgou comunicados contraditórios sobre qual será a instituição que receberá o juramento de Morsi. Alguns dizem que o fará diante do parlamento dissolvido, outros que será na Alta Corte Constitucional, e há quem diga que o fará em uma cerimônia na Praça Tahrir. Independente de onde e perante quem for, a posse ocorrerá no dia 30.
Morsi mantém conversações com o CSFA para que emende o apêndice e restitua a dissolvida Assembleia do Povo. Mas as perspectivas não são boas. Mahmdouh Shain, integrante do CSFA, disse no dia 26 que Morsi “cumprirá a lei e vai jurar na Alta Corte Constitucional”. A situação aumenta a pressão sobre a Irmandade Muçulmana e seus aliados revolucionários seculares.
O Movimento Juvenil 6 de Abril alertou que prestar juramento perante esse tribunal equivale a reconhecer o apêndice constitucional que deixa o Egito, de fato, sob controle do exército. A organização, que teve destacado papel no levante popular do ano passado, apoiou Morsi no segundo turno. O escritório do presidente eleito informou que ontem indicaria o lugar da cerimônia de posse.
Mas, no dia de ontem, a imprensa estatal citou uma fonte oficial que disse que “se Morsi não jurar perante a Alta Corte Constitucional, o CSFA se reserva o direito de declarar vago o cargo de presidente”. Para Shukr, “Morsi pode ter ganho as eleições, mas a atual disputa entre o CSFA e a Irmandade Muçulmana pelo controle do país está longe de terminar”. Envolverde/IPS
