Efraim Neto*, especial para a Envolverde –
A partir dessa semana a Envolverde passa a informar semanalmente quais são os principais temas do meio ambiente e da sustentabilidade discutidos no Congresso Nacional.
Essa é uma semana atípica no parlamento nacional. Devido ao feriado da Semana Santa e Páscoa, teremos agenda até a próxima quarta-feira (12). Entretanto, há temas de grande importante para a sustentabilidade. Confira abaixo:
Terça-Feira, 11 de Abril
Às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) debate o PL 537/2015, que obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc. Para o autor, Deputado Marcos Reategui, o objetivo é realizar aos poucos a substituição, na construção civil, da madeira em tora oriunda do extrativismo por aquela originária de florestas plantadas, contribuindo, desse modo, para a conservação das nossas florestas nativas.
A matéria deverá encontrar resistência na Comissão, pois há o entendimento de que o empreendedor deve definir o que fazer com a sua matéria prima.
Às 11h, a Comissão Mista sobre a MP 758/16, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A Medida Provisória modificou os limites da Unidade de Conservação de 1.301 mi para 557 mil hectares; sendo que 438 mil ha foram incorporados ao Parque Nacional do Rio Novo e a outra parte passou a integrar a APA Jamanxim. Na reunião, parecer do Deputado José Priante (PMDB-PA).) deve ser apreciado.
Às 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizada audiência pública para discutir a situação das veredas no Cerrado brasileiro. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater-MG, Maurício Fernandes; o chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Estado de Minas Gerais, George Fernando Lucílio de Brito; e a pesquisadora do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Maria das Dores Magalhães Veloso.
Às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 759/16 realiza audiência pública para discutir a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Foram convidados representantes da Casa Civil, do TCU, do Incra, da Serfal, da Contag, da CNA e do MST. A Medida Provisória facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.
Quarta-feira, 12 de Abril
Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) elege o 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão e debate o PL 4131/2015 que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) avalia os Requerimentos:
- REQ 147/2017 CMADS – requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC. Tema: “Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono””.
- REQ 148/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater o Turismos ecológico de base comunitária em Unidades de Conservação da Natureza como alternativa de emprego e renda para as populações residentes no entorno e no interior destas Unidades de Conservação da Natureza.
- REQ 149/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater a importância das comunidades tradicionais na proteção da Agrobiodiversidade.
- REQ 150/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater o setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.
- REQ 152/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater a COP 22, Marraquexe, e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
- REQ 153/2017 CMADS – qrequer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água.
- REQ 154/2017 CMADS – requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º.
E analisa o PL 1465/2015, que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências; e o PL 2245/2015, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprecia o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 759/16 realiza audiência pública para discutir a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Foram convidados representantes do Ministério das Cidades, do TCU e da Secretaria de Patrimônio da União.
*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.
(#Envolverde)
