Entenda de forma simples e direta o problema que está afetando o estado e quais são as responsabilidades do governo estadual
A crise de abastecimento que assola o estado de São Paulo, em especial a capital, entrou de vez no debate eleitoral nacional. O problema é resultado da falta de planejamento do governo Paulista diante da – prevista – pior estiagem desde 1953. Hoje, a principal fonte de captação de água da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira, está com apenas 3% de sua capacidade e, segundo o Datafolha, 67% dos paulistanos já sofrem com a falta d’água. Tire suas dúvidas sobre a situação:
A falta de água em São Paulo é “culpa de São Pedro”, ou seja, de uma estiagem histórica?
Não. A estiagem severa que assola São Paulo e outras regiões do País era prevista. Veja o que os promotores afirmam na Ação Civil Pública proposta para barrar a retirada de mais água do Cantareira: “A significativa redução das precipitações no estado de São Paulo, outrossim, já era fenômeno detectado há anos, sem que as medidas para a redução das vazões de retirada tenham sido implantadas pelos órgãos gestores e pela operadora do sistema produtor (Sabesp), visando à preservação daquele manancial”.
O que é o Sistema Cantareira?
Uma Fonte de Captação, ou seja, um local do qual a Sabesp retira a água que posteriormente trata e vende a seus clientes. O Cantareira é a principal fonte de captação da Grande São Paulo. Os outros sistemas que abastecem a região, por ordem de importância, são o Guarapiranga, o Alto-Tietê, o Rio Claro, o Rio Grand, o Alto-Cotia, o Baixo-Cotia e o Ribeirão Estiva.
O que o governo do estado deveria ter feito para evitar a falta de água?
Em 2004, ao receber a concessão para uso do Sistema Cantareira, o governo de São Paulo e a Sabesp foram informados sobre a necessidade de planejamento e investimentos em novas fontes de captação, a fim de evitar a atual crise. Em seu artigo 16, o documento da concessão estipulava que a Sabesp “deveria realizar em 30 meses estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do sistema (Cantareira)”. Como a atual crise comprova, isso não foi feito.
O governo criou algum novo sistema que pudesse compensar a seca do Cantareira?
Não. O Sistema Produtor São Lourenço poderia ajudar, mas não resolver o problema. O problema é que a sua implementação, responsabilidade do governo estadual, está atrasada em dois anos. O São Lourenço colocaria cerca de 5 metros cúbicos por segundo a mais no sistema de abastecimento. Seria uma boa ajuda. Para se ter uma ideia, o Cantareira produz 33 metros cúbicos. Além do atraso nas obras, o projeto licitado pela gestão Alckmin é apenas parte de um projeto maior que deveria ter sido feito de acordo com os estudos do próprio governo estadual.
O que mais o governo Alckmin poderia ter feito?
Como tinham sido informados do problema, a Sabesp e o governo deveriam estar promovendo, há anos, medidas como: campanhas para o uso racional da água (que ficaram mais fortes apenas recentemente); mudar o sistema de cobrança, para encarecer a água de quem desperdiça e dar descontos para quem economizar e, por fim, reduzir o desperdício no sistema de distribuição (vazamentos etc.).
A Sabesp é do governo do estado?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem 50,26% das ações da Sabesp. Os outros 49,74% das ações estão nas mãos de acionistas privados.
Por que os acionistas da Sabesp receberam bilhões do estado? O governo escolhe quanto vai pagar?
Quem escolhe quanto os acionistas vão receber é o conselho gestor da companhia, composto por indicações do governo. O estatuto da empresa prevê um repasse de até 25% do lucro líquido para os acionistas, podendo ser menor, a depender da necessidade de aumento nos investimentos. Nos últimos anos, a Sabesp tem repassado valores acima desse porcentual aos seus acionistas. Segundo o Ministério Público, do total de dinheiro enviado aos acionistas, 73% é obtido com a venda da água retirada do Cantareira. Em 2012 e 2013, o porcentual do lucro líquido destinado aos acionistas foi o mesmo: 27%, ou 534 milhões de reais. Em 2011, contudo, o porcentual foi bem maior: 43% do lucro líquido obtido com a venda de água para a população – o equivalente a 578 milhões de reais.
O que vai acontecer, a água de São Paulo vai acabar de vez?
A água não vai acabar de uma vez. O que vai acontecer é que a estiagem deverá perdurar, e enquanto os sistemas de captação se recuperam será necessário diminuir o consumo, ou seja, teremos de racionar.
Já existe um racionamento informal de água?
O governo não admite, mas há dezenas de relatos na imprensa e nas redes sociais de moradores e empresários que sofrem com falta sistemática de água em um determinado horário ou com uma frequência fixa.
O que é o volume morto? Ele vai pode durar mais quanto tempo?
O volume morto, ou reserva técnica, é o volume de água que está abaixo do nível de captação das represas. São as partes mais profundas das represas que formam o Sistema Cantareira. Sem novas chuvas e mantido o atual nível de consumo, deverá durar, no máximo, até os primeiros três meses de 2015.
O que é ANA? E o Daee?
A ANA é a sigla de Agência Nacional de Águas, órgão ligado ao governo federal e responsável por “implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água”. O Daee é o Departamento de Águas e Energia Elétrica do governo do estado de São Paulo.
A Ana “manda” no governo estadual?
Não. Ela deve fiscalizar a utilização dos recursos hídricos em todo o Brasil, porém, sem poder de ingerência sobre estados ou municípios.
O verão está chegando. As fortes chuvas destas épocas não vão resolver o problema?
Como foi explorado além do que suportaria, o Sistema Cantareira pode não conseguir se recuperar totalmente com as chuvas de verão, o que deverá comprometer o abastecimento na próxima estação seca.
* Publicado originalmente no site Carta Capital.
