É natural, é salutar, que a autoridade econômica procure estimular os nossos empresários a aumentar os seus investimentos, não se deixando intimidar pela onda de negativismo que muitas vezes rola do exterior e vem fazer “marola” nas praias brasileiras. É preciso entender, entretanto, que, sendo necessário, sempre, quase nunca é suficiente.
Neste momento, particularmente, quando emplacamos o quarto ano de uma crise financeira planetária, é isso o que está acontecendo: o incentivo é importante, mas é preciso lembrar que já faz tempo que retiramos do empresário nacional as condições isonômicas que o animem a novos investimentos. E por que tantos se retraem?
Porque ainda temos um nível de carga tributária exagerado, mesmo com as medidas de desoneração que o governo vem tomando; porque persistem as taxas de juro extravagantes (apesar do bem-sucedido esforço do governo Dilma baixando sistematicamente a Selic) e porque nós temos ainda uma taxa de câmbio sobrevalorizada, embora tenham sido colocadas em prática medidas importantes para corrigi-la.
É fundamental devolver, especialmente aos empresários da indústria, as condições objetivas de competitividade que os induzam a fazer os investimentos necessários para aumentar a produção e enfrentar a concorrência externa. Hoje somos vítimas da importação de um pessimismo influenciado principalmente pela queda das ações nas bolsas de valores. Um empresário que vê a ação na bolsa valer menos que o seu custo de reposição, não vai fazer o investimento.
As medidas que o governo vem tomando para despertar o “espírito animal” dos empresários e estimular os investimentos, particularmente a redução das taxas de juro, vão ter o seu efeito nas cotações. Uma coisa é certa, no entanto: o ânimo de investir só funciona quando o empresário acredita que vai ter demanda e taxas de retorno adequadas. Cada um dos empresários tem compromisso com ele mesmo e a maioria o tem com os investidores. A empresa responde a seus acionistas e só vai investir na medida em que as taxas de retorno sejam a melhor alternativa no mercado.
É muito bom quando o governo reduz a taxa de juros, toma iniciativas de desoneração tributária e age para dar mais equilíbrio ao câmbio, porque tudo isso cria perspectivas de melhorar a demanda e, portanto, estimula o investimento na produção. Não há razão para que as autoridades monetárias e fiscais deixem de participar dos esforços para reanimar o espírito empresarial para o crescimento, como está fazendo, principalmente, o ministro Guido Mantega. A oposição ao governo faz a sua crítica para minimizar os resultados, muitas vezes apoiando-se no pessimismo que tomou conta dos negócios em países que são nossos importantes parceiros comerciais e hoje enfrentam dificuldades dramáticas para sair da crise.
Ainda esta semana o governo Dilma trabalhou para obter a aprovação, na Câmara Federal, de Medidas Provisórias que ampliam benefícios fiscais a serviços essenciais e a alguns setores industriais e do agronegócio, no âmbito do programa Brasil Maior. Elas precisam ainda passar pelo Senado, onde se espera sejam votadas no início de agosto (sem grandes expectativas de oposição) e em seguida vão à sanção presidencial. Entre as medidas, contam-se as seguintes: a) Institui regime especial de tributação para a construção de escolas de educação infantil, isentando as obras até 31 de dezembro de 2018 dos impostos de Renda, PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; b) Isenta os produtos da cesta básica do pagamento do IPI e PIS/Cofins; c) Desonera folhas de pagamento nos setores hoteleiro, de transporte terrestre de passageiros e de carga aérea e marítima; d) Amplia os financiamentos para a modernização das embarcações pesqueiras nacionais.
Trata-se, sem dúvida, de estímulos importantes para melhorar as condições de competitividade na indústria e na agricultura, mas insisto que o despertar do “espírito animal” dos empresários pode ser antecipado, sem comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos 12 meses, se o governo for capaz de ampliar, com a cooperação dos Estados, os prazos de pagamento dos impostos que são recolhidos, em média, sete semanas antes de o produtor receber a fatura!
É um aumento líquido de caixa, especialmente nas pequenas e médias empresas, que acelerará os efeitos das medidas já adotadas e reduzirá o pessimismo no setor empresarial.
* Delfim Netto é economista, formado pela Universidade de São Paulo, professor de Economia, e foi ministro de Estado e deputado federal.
** Publicado originalmente no site Carta Capital.
