A leitura do parecer do projeto do novo Código Florestal no Senado foi adiada nesta quinta feira, 17 de novembro, para a próxima semana, segundo informou a assessoria do relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC).
O grande número de emendas apresentadas fez com que Viana pedisse mais tempo para consolidar o texto, que estava previsto para ser apresentado nesta quinta-feira e será decidido em plenário.
O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que o parecer de Viana não contempla todas as demandas dos produtores rurais, apesar das intensas negociações.
Antes de ser analisado na Comissão do Meio Ambiente, o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura.
No início de novembro, o então relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou propostas que incluem a manutenção dos 30 metros de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares, além da derrubada de vegetação nativa em APP em casos especiais.
Em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, por exemplo, o texto faculta a possibilidade de a área ser usada para a execução de obras habitacionais e de urbanização, “inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse sociais, em áreas urbanas consolidadas por população de baixa renda”.
*publicado originalmente no site EcoD.
