Nações Unidas, 27/7/2012 – No contexto de sua preocupação pela situação dos oceanos, a mostra internacional Expo 2012 se focará, em agosto, no que alguns consideram que poderia ser “o instrumento legal mais significativo” para o Século 21: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A Organização das Nações Unidas (ONU), em colaboração com o Ministério de Relações Exteriores e Comércio da Coreia do Sul e com o Instituto Marítimo Coreano, realizará uma conferência internacional para discutir “as perspectivas asiáticas” frente à Convenção.
O encontro acontecerá em um contexto especial. Em março, o Tribunal Internacional para o Direito do Mar comunicou sua primeira decisão em uma disputa limítrofe. Tratava-se de uma disputa entre Bangladesh e Birmânia relacionada à Baía de Bengala. A decisão foi considerada “justa, equitativa e equilibrada” pelas duas partes. A conferência acontecerá entre 11 e 13 de agosto, na localidade costeira de Yeosu, na Coreia do Sul, onde acontece a Expo 2012.
Amina Mohamed, subdiretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e cocomissária-geral da Expo 2012, disse à IPS que os mares são parte do “patrimônio global comum e qualquer ameaça a estes recursos deve ser enfrentada”. Acrescentou que os visitantes do pavilhão da ONU na Expo 2012 têm a oportunidade de receber completa informação sobre a Convenção. O 30º aniversário deste histórico tratado da ONU também será celebrado em uma reunião de alto nível na Assembleia Geral, em dezembro próximo.
“É bem conhecido o fato de que mais de 70% da superfície da Terra é coberta por água”, afirmou a secretária-geral adjunta, conselheira legal e chefe do Departamento de Assuntos Legais da ONU, Patricia O’Brien. “Creio que todos compartilhamos um sentimento de assombro no dia em que contemplamos, pela primeira vez uma imagem da Terra feita a partir do espaço, e nos demos conta de que o nosso é um planeta azul, um planeta de oceanos e mares”, acrescentou.
O Direito do Mar articula uma série de regras que cobrem aspectos essenciais da vida humana: comércio e transporte marítimo, preservação do ambiente marinho e da diversidade biológica, pesca e exploração de recursos naturais no leito marinho. Ao mesmo tempo, a Convenção estipula as normas que governam a colocação de cabos submarinos, incluindo os que permitem a conexão de internet de banda larga, a segurança da navegação e a luta contra a pirataria.
Sendo a ONU um dos principais patrocinadores da Expo 2012, a atenção ao Direito do Mar dará uma nova dimensão política à exposição, que terminará no dia 12 de agosto. Os Estados-partes da Convenção são 162, mas ainda há 34 que não o assinaram ou ratificaram. Entre eles estão Coreia do Norte, Estados Unidos, Irã, Israel, Líbia e Síria. Em março, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, enviou cartas a esses 34 países exortando-os a aderirem à Convenção, por ocasião do 30º aniversário de sua criação. O tratado cria três instituições: o Tribunal Internacional para o Direito do Mar, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos e a Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental.
Durante uma visita a Yeosu em junho, Patricia O’Brien destacou que a Convenção estabelece um completo regime jurídico nos oceanos e mares. Contendo 320 artigos e nove anexos, regula todos os aspectos relacionados com os oceanos, como delimitações, ambiente marinho, pesquisa científica, atividades econômicas e comerciais, transferência de tecnologia e resolução de disputas. “Um conceito fundamental consagrado na Convenção é que todos os problemas nos oceanos estão estreitamente interligados e devem ser abordados como um todo”, ressaltou. Envolverde/IPS
