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O caso contra Gadafi é apresentado quando completa três meses um levante contra seu regime de 41 anos. Começou com protestos pacíficos nas cidades maiores e se converteu em rebelião armada com reduto opositor no Leste do país. O regime de Gadafi tenta suprimir violentamente o movimento bombardeando cidades rebeldes e prendendo e torturando opositores.
Ocampo apresentou, no dia 16, um informe de 74 páginas com evidências ao TPI, com sede na cidade holandesa de Haia. Os juízes decidirão se aceitam ou não o pedido. Também podem solicitar mais evidências ou confirmar as acusações de crimes contra a humanidade e emitir ordens de prisão internacional. “A evidência mostra que Gadafi pessoalmente ordenou ataques contra civis desarmados”, disse o promotor na entrevista coletiva, acrescentando que o mandatário “cometeu crimes com o objetivo de preservar sua autoridade, sua autoridade absoluta”.
Gadafi, seu filho e Senussi mantiveram reuniões para planejar a repressão, disse Ocampo. As forças de segurança leais ao governo atacaram civis em suas casas, utilizaram armas pesadas contra cortejos fúnebres e colocaram franco-atiradores para disparar contra pessoas que saíam das rezas das mesquitas. Ativistas foram presos, deixados incomunicáveis e torturados, acrescentou.
Ocampo disse que Saif al-Islam era o “primeiro-ministro de fato” de Gadafi e que Senussi era sua “mão direita” e “executor”. O “escritório do promotor reuniu evidência direta sobre as ordens emitidas pelo próprio Muammar Gadafi, direta evidência de que Saif al-Islam organizou o recrutamento de mercenários, e direta evidência da participação de Senussi nos ataques contra os manifestantes”, disse o promotor.
A investigação sobre as supostas violações dos direitos humanos na Líbia se estendeu por vários países e envolveu cerca de 1.500 documentos, informou Roy Challands, da rede árabe de televisão Al Jazeera. Foram necessários dois meses e meio para solicitar as ordens de prisão, mas isto foi apenas “um instante na justiça internacional”, afirmou. Ocampo explicou que pôde concluir a investigação rapidamente porque o regime de Gadafi cometeu seus crimes em apenas umas poucas cidades, incluindo Trípoli e Bengasi, e em um período curto de tempo.
Investigadores receberam muitos telefonemas de fontes dentro do Líbano, mas não tomaram nenhum depoimento oficial para não colocar em risco a vida dos denunciantes, disse Ocampo. “Gadafi governou a Líbia pelo medo, e agora os líbios estão perdendo o medo”, acrescentou.
Apesar do bombardeio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter a intenção declarada de proteger a população, a Líbia afunda em uma guerra civil, o que dificulta os esforços para que se concretize uma eventual ordem de prisão do TPI contra os acusados. Além disso, o Tribunal não tem força policial e depende dos países correspondentes para realizar as prisões, o que impediu, por exemplo, ter resultados no caso do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, condenado por genocídio em Darfur.
A Líbia não é parte do TPI, mas Ocampo disse esperar que os líbios entreguem os três acusados por sua conta. Richard Dicker, da organização Human Rights Watch, afirmou que o pedido de prisão é “uma advertência a outros na Líbia de que os crimes graves serão castigados”. Os promotores também investigam denúncias de violações maciças, crimes de guerra e ataques a subsaarianos confundidos com mercenários do regime.
* Publicado sob acordo com a Al Jazeera.
