As vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou a criação de uma série de áreas protegidas que a sociedade civil reivindicava e que estavam paradas há anos. A maior parte delas na Amazônia. De uma só tacada, em menos de 24 horas, foram publicadas no Diário Oficial a criação de seis novas Unidades de Conservação e a ampliação de outras duas. Juntas, elas acrescentam ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC um total nada desprezível de cerca de 260 mil hectares em biomas como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado. (Veja o quadro*)
Desse total, o estado do Amazonas ganhou cerca de 30 mil hectares com a ampliação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá. O Pará foi contemplado com 58 mil hectares. São três novas Resex Marinhas no estado: Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana. A já existente reserva de Araí-Peroba cresceu em 50,5 mil hectares.
Isso não quer dizer que a pressão não irá continuar sobre essas áreas. É que o decreto da Presidência da República que criou as Resex marinhas no Pará também abriu a possibilidade para atividades de mineração nas áreas que circundam as reservas. Também foram excluídas várias áreas do interior dos perímetros das Reservas Extrativistas, livrando-as da desapropriação.
“Na entorno das unidades de conservação (zona de amortecimento), as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre as áreas protegidas. Ao invés de constar do plano de manejo (documento que estabelece as formas de uso e gestão da unidade), essa medida veio, estranhamente, no decreto de criação.”, considera Jean François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
A Mata Atlântica foi contemplada com o Parque Nacional Guaricana, no Paraná. Já o Cerrado, que andava esquecido das políticas de criação de áreas protegidas, ganhou hoje o Parque Nacional da Serra do Gandarela e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, que só tomou impulso após uma greve de fome e sede feita por populações tradicionais da região na Praça dos Três Poderes em maio deste ano em Brasília. Já o parque do Gandarela não contemplou os pleitos comunidades e desconsiderou em seu formato final a importância dos aquíferos, a biodiversidade e outros atributos da serra que leva o nome da UC.
Atualmente cerca de 3% do Cerrado estão protegidos em UCs de proteção integral. Com as áreas de uso sustentável, como as que acabam de ser criadas, esse número chega, no máximo a 8%. Segundo Júlio César Sampaio da Silva, coordenador do Programa Cerrado Pantanal, do WWF-Brasil, a criação de UC é crucial para manter a integridade de áreas relevantes à conservação, dada a velocidade com que o bioma é modificado. No entanto, ele ressalta que não basta criar as áreas. É preciso garantir recursos para a sua efetiva implementação. “Muitas das áreas protegidas criadas pelo governo sofrem com a falta de pessoal, equipamento e recursos financeiros”, diz ele.
Os sem-decreto
Apesar de o anúncio de criação das novas ter sido bem recebido, a lista das áreas que deveriam receber semelhante tratamento do governo ainda está por ser atendida. A expectativa de entidades como o WWF-Brasil e a Coalizão Pró-UCs para os próximos quatro anos é que sejam criados 27 milhões de hectares de novas UCs para tornar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação representativo de todos os biomas brasileiros.
“Além disso, precisamos incrementar o orçamento anual para manejo das UCs federais em R$ 188 milhões e regularizar pelo menos dois milhões de hectares de passivo fundiário em UCs prioritárias”, lembra o superintendente do WWF-Brasil.
Outras Unidades de Conservação de grande relevância, como Maués (AM), Boqueirão da Onça(BA), Campo dos Padres (SC), Alcatrazes (SP) e ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) ficaram de fora do pacote do governo. “Algumas dessas áreas, com altos níveis de pressão e importância biológica singular precisam ser vistas com prioridade”, considera Timmers.
É o caso do Boqueirão da Onça e Toca da Boa Vista, em estudo desde 2002, que abrigam o um dos maiores e mais conservados remanescente de Caatinga do Brasil, uma das maiores cavernas do planeta, além de outros ambientes e espécies sob ameaça, entre as quais a onça pintada, pinturas rupestres e recursos naturais e turísticos.
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
