“Qual é a razão de pedir uma coisa dessas se a gente sabe que não faz mal?”, questionava Walter Colli no final de seu mandato como presidente da CTNBio, referindo-se às medidas de controle dos efeitos dos transgênicos no médio e longo prazo. “Ou não se usa transgênico ou, se usa, faz sem monitoramento”, completou (Folha de S.Paulo, 9/12/2009). Na época, a proposta de derrubar o monitoramento gerou repercussão negativa e não passou. A poeira baixou e finalmente foi feita a vontade do interesse defendido por Colli. Foi aprovada norma (10/11) que isentará as empresas de monitorar os potenciais efeitos adversos que o cultivo e consumo em escala de transgênicos podem causar ao meio ambiente e à saúde humana.
Antes disso, a mesma CTNBio flexibilizará os critérios para liberação comercial com o argumento de que o monitoramento pós-comercialização seria suficiente para corrigir danos identificados no médio ou longo prazos. Agora, o monitoramento será avis rara.
O argumento usado foi o de que há casos em que o monitoramento seria impossível, como o uso de microrganismos modificados em contenção.
Assim, apoiando-se na exceção, liberou-se de controle aquilo que é a regra, ou seja, o plantio de soja, milho, etc., e agora também o feijão. Se não fosse cortina de fumaça o argumento da impossibilidade, bastaria colocar no texto que “em caso de impossibilidade, a empresa deverá argumentar e a CTNBio decidirá, caso a caso, pela eventual isenção”. Esta proposta foi apresentada em plenária, mas ignorada pela maioria, a despeito de ter sido aceita na reunião de outubro.
Para os doutores da CTNBio, a empresa poderá pedir dispensa do monitoramento sempre que a avaliação concluir que os riscos do produto são negligenciáveis. Acontece que, até hoje, todas as sementes transgênicas liberadas foram consideradas “não causadoras de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal”. Além disso, as empresas que eventualmente estavam fazendo monitoramento de acordo com a regra anterior, agora poderão se adequar à nova e pedir dispensa.
Lembre-se que o governo Lula criou uma nova lei de biossegurança para liberar de estudo de impacto ambiental o licenciamento de transgênicos. Assim, os produtos modificados não serão testados adequadamente nem antes nem depois da liberação comercial. Prato cheio para as empresas seguirem dizendo que “até hoje nunca foi comprovado nenhum dano causado pelos transgênicos”. As mesmas empresas que foram convidadas pelo presidente da CTNBio Edílson Paiva para reunião em que apresentaram suas propostas para o monitoramento.
Antes do início da reunião, entidades apresentaram pedido de suspensão da votação até que fosse realizada consulta pública e que os demais interessados tivessem garantido o mesmo direito de participação conferido às empresas. Paiva informou à plenária sobre a existência do pedido mas disse que a carta só seria lida na reunião de dezembro. Um dos integrantes da Comissão informou à plenária a respeito do teor do documento das organizações e defendeu a importância de se garantir o direito de participação de outros setores. Ainda assim, a alteração da regra de monitoramento foi aprovada sem possibilidade de participação dos setores interessados da sociedade civil.
“O Conselho Nacional de Biossegurança (órgão formado por 11 ministros) diz que devem ser realizados estudos de médio e longo prazos para OGMs, ou seja, deve ser feito o monitoramento pós-liberação comercial. Essa brecha vai contra a orientação do conselho superior”, disse ao Valor Econômico (11/11) a representante do Ministério da Saúde na CTNBio. O Ministério apresentou proposta alternativa, que foi distribuída mas não considerada.
A discussão que teve desfecho no dia 10 começou antes, com a criação de um grupo de trabalho. Suas primeiras formulações previam independência científica e transparência na realização dos estudos de monitoramento, além de prazo mínimo de cinco anos. Esses itens foram excluídos da proposta elaborada pelo representante do Itamaraty, com beneplácito da maioria.
Paiva fechou a reunião dizendo que ali havia sido aprovado “um marco, que será seguido como exemplo, podem ter certeza disso”. Os representantes das empresas presentes aplaudiram fortemente.
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CTNBio dispensa monitoramento de transgênicos pós-liberação comercial
* Publicado originalmente pelo AS-PTA – Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos e retirado do site Mercado Ético.
