Programa da ONU de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal e a Parceria de Carbono e Florestas não arrecadaram as quantias prometidas pelos países para financiar inciativas de preservação.
A ideia por trás do REDD+ é simples: governos entram com o financiamento inicial para que os programas de preservação e manejo sustentável possam começar e depois a iniciativa privada os manteria funcionando através da compra dos créditos de carbono florestal gerados pelos projetos.
Porém, esse modelo não está conseguindo decolar porque as promessas realizadas ao longo dos últimos anos por países reunidos em negociações climáticas não estão sendo cumpridas.
É o que aponta o estudo “Assessing the Financial Flows for REDD+: the Pledge-Implementation Gap” (algo como, “Avaliando os Fluxos Financeiros do REDD+: a diferença entre a promessa e a implementação”), divulgado nesta quarta-feira (29) pela consultoria IdeaCarbon.
De acordo com o documento, as duas maiores entidades do REDD+ não receberam ainda os recursos prometidos e mesmo o que realmente arrecadaram não estão conseguindo repassar de maneira ágil.
A Parceria de Carbono e Florestal (FCPF) teria direito a US$ 345 milhões conforme os compromissos anunciados por diversos países, com US$ 200 milhões indo para o Fundo de Preparação (‘Readiness Fund’) e US$ 145 milhões para Fundos de Carbono.
Desses US$ 200 milhões, US$ 123,5 milhões foram reservados para os Acordos de Participação dos Doadores (Donor Participation Agreements – DPAs) e não foram necessariamente disponibilizados ainda pelos governos. Para o Fundo de Preparação propriamente dito entraram US$ 86,19 milhões, sendo que somente US$ 9,857 milhões teriam sido gastos no ano fiscal de 2009 -2010. Além disso, apenas 10% desse total, US$ 959,000, foram liberados para que os países escolhessem eles mesmos onde investir.
Já o Programa da ONU (UN-REDD) recebeu US$ 94 milhões, de um total prometido não divulgado mas que seria muito maior. Desses, US$ 26,7 milhões foram transferidos para escritórios da FAO, PNUMA e PNUD na Bolívia, República Democrática do Congo, Indonésia, Panamá, Tanzânia, Vietnã e Zâmbia. Outros US$ 24,6 milhões foram encaminhados para programas chamados de “Ajuda Internacional”. Mais US$ 24 milhões foram aprovados pelo UN-REDD, mas ainda não foram destinados.
A IdeaCarbon afirma que a FCPF e o UN-REDD possuem modelos diferentes de distribuição de recursos e que é difícil realizar uma comparação entre eles. Mas o programa da ONU parece mais eficiente em repassar o dinheiro pelo menos no que diz respeito à burocracia e ao fluxo de volumes.
Implicações
A maior parte dos recursos para o financiamento de programas de REDD+ é originária de ricos países europeus, que atualmente se encontram em uma situação não muito favorável economicamente. Portanto, se o dinheiro não apareceu até agora, dificilmente vai surgir nos próximos meses.
“O REDD não é diferente de outras formas de ajuda para o desenvolvimento de nações pobres. Dessa forma, parece claro que o financiamento do setor público tende a continuar insuficiente”, explicou Nick Oakes, autor do estudo.
Para o pesquisador, algumas consequências do atraso do repasse de verbas já são bem visíveis. Uma delas sendo que o REDD+ não vai se popularizar tão cedo, já que os países com áreas florestais dificilmente vão conseguir financiar por si mesmos esse tipo de mecanismo. Então, o cenário de milhares de hectares de florestas protegidas pelo REDD+ ainda está muito distante da realidade.
Outra consequência da falta de interesse dos governos em liberar verbas é o impacto que essa indecisão tem na iniciativa privada. Se o setor público não aposta no REDD+, dificilmente as empresas o farão.
O atual estágio do mecanismo também prejudica o andamento das negociações climáticas internacionais. A Conferência do Clima de Cancún (COP 16) em 2010 terminou comemorando os avanços para a preservação das florestas. A estagnação da iniciativa agora pode passar a impressão que na realidade pouco foi conseguido.
Finalmente, existe a questão da divisão entre os países que estão mais bem equipados para receber o REDD+ e aqueles que não possuem nenhuma infraestrutura – justamente os mais pobres e que teoricamente precisam com mais urgência da ferramenta. Isto porque para receber esses recursos internacionais, os países devem cumprir uma série de pré-requisitos, como preencher as Propostas de Preparação para o REDD se quiserem eles mesmos aplicar o dinheiro. Assim, esse modelo acaba favorecendo algumas nações em estágios mais avançados de desenvolvimento.
Segundo Oakes, o REDD+ tem um grande potencial, mas a falta de progresso poderá ser fatal para a ferramenta. “Será preciso pelo menos mais uma década para que seja criado o impulso necessário para que o REDD+ realmente movimente investimentos pesados. Eu não sei que impactos essa demora terá no desmatamento global, mas não parece nada bom”, concluiu.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
