Pesquisadores do Imazon e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, concluíram que o Código Florestal não é uma jabuticaba, como afirmou a senadora Kátia Abreu (PSB-TO) em referência a fruta nativa da Mata Atlântica, exclusivamente brasileira. Esta afirmação tem sido usada para apoiar as mudanças que flexibilizam o Código Florestal.
Foram selecionados 11 países para análise, e com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia. Quase todos os países passam por um processo de desmatamento, muitas vezes seguido por reflorestamento, à medida que eles se desenvolvem.
Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do Século 20 e tiveram que embarcar em amplos programas de reflorestamento. França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais. Estes países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.
Na análise do quadro legislativo sobre conversão de floresta, o estudo conclui que “há uma abordagem geral contra o desmatamento em terras privadas. Isto significa que qualquer conversão em terras particulares tem de ser justificada e aprovada, e isto normalmente só ocorre para áreas muito reduzidas (por exemplo, até quatro hectares na França) ou em circunstâncias excepcionais de grande interesse público”.
De forma geral há uma suposição geral “na maioria dos países analisados, incluindo tanto países desenvolvidos quanto economias emergentes, de que as áreas florestais devem ser mantidas e o quadro legal e de governança foi concebido para apoiar essa manutenção”.
O Brasil, que tem 56% do território com florestas – nativas ou plantadas –, caminha na contramão, na medida em que propõe medidas para reduzir a proteção de suas florestas. Os pesquisadores escrevem que, “além de desmistificar a exclusividade do ‘protecionismo’ nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento”.
Código Florestal
Em discussão no Senado, o texto que altera o Código Florestal pode flexibilizar as normas ambientais e colocar em risco compromissos internacionais assumidos pelo país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9% até 2020.
O relator do projeto de reforma do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), espera que o texto esteja pronto para votação em plenário até meados de novembro.
Além das comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura, a matéria, antes de ir a plenário, também será votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Com informações da Agência Brasil
* Publicado originalmente no site Amazônia.org.br.
