Decisão é primeira etapa do processo para eliminar em 2013 o uso do endossulfam, prejudicial à
saúde humana e poluente ambiental.
O Brasil vai encerrar em julho a importação do endossulfam, inseticida usado na agricultura e considerado altamente tóxico para a saúde humana. A medida é a primeira etapa da redução gradual do uso de endossulfam no país, que pode ser usado até julho de 2013. A proibição do uso do agrotóxico foi reforçada no final de abril pela Convenção de Estocolmo, tratado internacional que estabelece diretrizes contra a produção e uso de substâncias poluentes e do qual o Brasil é signatário. Ela determinou que o endossulfam deve ser eliminado do mercado global até 2012 – mas abriu a possibilidade de que, para algumas culturas e pragas, a data seja 2017.
Na opinião de Sérgia Oliveira, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, a meta brasileira de banir a substância em 2013 não desrespeita o prazo estabelecido pela convenção. “A convenção determina a proibição em 2012, mas ela é gradual. O período entre 2012 e 2013 não é computado como se o Brasil estivesse usando o endossulfam desautorizadamente. A proibição instantânea não é benéfica para ninguém, porque pode gerar um mercado paralelo”.
“O Brasil ficou bem, a gente se antecipou. A decisão de proibir o endossulfam no Brasil era impensável há dois, três anos. Existiu um debate intenso sobre se devíamos fazer isso, inclusive na Justiça”, diz Luiz Cláudio Meirelles, gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois do fim da importação, serão proibidas a produção nacional do agrotóxico em 2012 e sua comercialização em 2013. O Ministério da Agricultura vai monitorar os estoques do endossulfam para garantir que acabem no cronograma determinado.
“A Anvisa tentou trabalhar com o menor prazo possível. Mas se chegou a um consenso de que três anos era o tempo adequado para atender a agricultura brasileira. Um prazo menor poderia trazer prejuízo para a produção nacional”, acrescenta Meirelles. Paraná, São Paulo e Mato Grosso são os estados que mais utilizam o agrotóxico no Brasil.
Já segundo o coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Rangel, existe uma lista de potenciais substitutos do endossulfam que precisam ser estudados e aprovados. “O Brasil pode viver sem endossulfam, tem tecnologia para isso, mas precisa dar opções viáveis para o agricultor. A vantagem do endossulfan é que ele é eficiente e muito barato. Para equilibrar o preço das novas, vai levar um tempo”, diz Rangel.
A decisão global de banir o agrotóxico foi tomada na quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo (COP5), entre 25 e 29 de abril, que marcou os dez anos da adoção do tratado. Representantes de 127 governos concordaram em acrescentar o endossulfam no Anexo A de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), que estipula o banimento do produto. Durante a conferência, a chefe executiva do Global Envioronment Facility (GEF), Monique Barbut, anunciou que a instituição vai fornecer US$ 250 mil para os países que substituírem agrotóxicos poluentes por produtos que não são de alto risco.
O endossulfam afeta a produção de hormônios e causa problemas reprodutivos. Ele pode ser absorvido pela ingestão de água ou alimentos contaminados, inalação ou por meio da pele. Segundo a Anvisa, o produto persiste no meio ambiente e pode gerar contaminações secundárias. Um estudo da Fiocruz e da Universidade Federal de Mato Grosso mostrou que o agrotóxico foi encontrado na água da chuva e no ar coletado dentro de escolas no município de Lucas do Rio Verde (MT). A Anvisa também recebeu laudos de resíduos de endossulfam de um grupo de produtores de soja orgânica da região Sul do Brasil que nunca usaram este agrotóxico.
*Publicado originalmente pelo PNUD Brasil.
