Cinquenta lideranças Guarani e Tupi Guarani, vindas de 14 aldeias do Estado de São Paulo, participam da oficina “Os Povos Indígenas e o direito a consulta prévia, livre e informada”, na Aldeia Tenondé Porã, em Parelheiros (SP). O evento é uma realização da Comissão Pró-Índio de São Paulo e da Aldeia Tenonde Porã e acontece na próxima sexta-feira (29) até segunda-feira (2).
O objetivo é contribuir para que os índios estejam bem preparados para participar e influenciar o processo de regulamentação da consulta livre, prévia e informada, direito assegurado pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
O governo brasileiro criou, em janeiro deste ano, o Grupo de Trabalho Interministerial para estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos procedimentos de consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT. O processo de informação e debate da regulamentação já teve início com a realização de reuniões e um seminário em Brasília que contaram com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e ainda de ONGs e diversos órgãos governamentais, entre as quais a Comissão Pró-Índio de São Paulo. O governo programou para o primeiro semestre do ano que vem a realização de encontros regionais para a construção da proposta de regulamentação, que deverá ser aprovada até dezembro de 2013.
Para Lúcia Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP, uma regulamentação adequada da consulta prévia pode ser importante para assegurar espaços para os povos indígenas e comunidades quilombolas se posicionarem e influenciarem as decisões governamentais que lhes dizem respeito. “Contudo, a conjuntura atual aponta que esse processo não será fácil e índios e quilombolas precisarão estar mobilizados para tentar garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos”, avalia a coordenadora.
No Informe divulgado esse ano pela Comissão de Peritos da OIT são apontadas diversas situações em que o direito a consulta prévia não foi respeitado, sendo um dos casos mais conhecidos o do processo envolvendo a construção da hidroelétrica de Belo Monte, na Amazônia.
No último dia do evento (2) será realizada uma roda de conversas com a participação do jurista Dalmo Dallari, da Procuradora Regional da República Maria Luiza Grabner, de Renato Mendes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Thiago Almeida Garcia da Secretaria-Geral da Presidência da República. A oficina está sendo realizada com o apoio financeiro de DKA-Áustria, CESE, Christian Aid, Cafod e Size of Wales.
Sobre a CPI-SP
A organização não-governamental Comissão Pró-Índio de São Paulo foi fundada em 1978 por um grupo de antropólogos, advogados, médicos, jornalistas e estudantes para defender os direitos dos povos indígenas frente às crescentes ameaças do regime ditatorial vigente naquela época.
Nos seus 30 anos de existência, Comissão Pró-Índio de São Paulo tem atuado junto com índios e quilombolas para garantir seus direitos territoriais, culturais e políticos, procurando contribuir com o fortalecimento da democracia e o reconhecimento dos direitos das minorias étnicas.
A CPI-SP promove capacitações sobre temas diversos (tais como legislação referente aos direitos territoriais dos grupos beneficiários, relações de gênero, planejamento e gestão de projetos); assessora organizações dos grupos beneficiários; produz material didático; desenvolve pesquisas; divulga informações sobre e para os beneficiários; monitora as ações do Poder Público; organiza seminários; e implementa projetos de geração de renda.
Serviço:
Oficina: O Direito dos Povos Indígenas a Consulta Livre, Prévia e Informada
Dias 30 de junho a 2 de junho de 2012
Aldeia Tenondé Porã, São Paulo
Promoção: Aldeia Tenondé Porã e Comissão Pró-Índio de São Paulo
Apoio: DKA-Áustria, CESE, Christian Aid, Cafod e Size of Wales.
