Washington, Estados Unidos, 7/1/2014 – Um grupo com investimentos multimilionários nos Estados Unidos lançou uma campanha para exigir de grandes grupos transnacionais, como as lojas Walmart, a empresa aérea Delta e a rede hoteleira Hyatt, que suas filiais em todo o mundo deixem de facilitar o trabalho forçado e o tráfico de pessoas, entre outros abusos dos direitos humanos.
O incentivador da campanha durante todo o mês de janeiro é o Centro Ecumênico de Responsabilidade Empresarial (ICCR), que representa 300 organizações de investidores baseadas na identidade religiosa de seus associados e que gerenciam em torno de US$ 100 bilhões em ativos.
A exigência para que modifiquem suas práticas aponta em particular para 15 consórcios transnacionais dos setores do turismo e da indústria alimentar, com suas matrizes nos Estados Unidos. Considera-se que esses setores, que incluem hotéis, empresas de aviação, redes de restaurante, grandes empresas varejistas e agroindustriais, estejam especialmente em risco em matéria de violações dos direitos humanos.
“Todos temos um papel a desempenhar para combater adequadamente abusos como o tráfico de seres humanos”, afirmou Amol Mehra, diretor da International Corporate Accountability Roundtabel, uma rede de organizações de Washington. “As empresas devem se converter em parte da solução ao colocarem em prática o respeito pelos direitos humanos e garantir que seus sócios fornecedores, filiais e representantes façam o mesmo”, disse Mehra à IPS.
Para o diretor, essa obrigação “implica algo mais do que o cumprimento das leis nacionais, devendo assegurar, por meio de suas relações comerciais e mesmo dentro de suas cadeias de fornecimento, que seja evitado um impacto negativo para os direitos humanos e habilitar o recurso judicial correspondente no caso de serem violados”, ressaltou Mehra.
A campanha do ICCR exorta 15 transnacionais norte-americanas a tomarem medidas nesse sentido, entre elas gigantes da agricultura (ADM e ConAgra), varejistas (Costco, Kroger, Target e Walmart), empresas aéreas (Delta, US Airways e Southwest) e redes hoteleiras (Hyatt, Starwood e Choice).
O ICCR lançou em março de 2013 um código de ética para empresas de todo o mundo, no qual pede que sejam feitas declarações específicas garantindo que sua cadeia de fornecimento cumpre os acordos internacionais para o combate ao tráfico de pessoas. O principal deles é o dos Princípios Reitores sobre Empresas e Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.
Também se exorta as empresas a publicarem atualizações regulares sobre as medidas adotadas neste sentido, bem como a análise de suas consequências. “Não são recomendações de aspirações, são muito práticas e baseadas, em grande parte, na prática vigente”, explicou à IPS a integrante da junta diretora do ICCR, Lauren Compere. A executiva também é diretora-gerente da Boston Common Asset Management, uma firma de investimento social.
“Começamos a interagir seriamente sobre a forma de aplicação dos Princípios Reitores, tomando nossa experiência prática nos últimos 15 anos de participação no trabalho infantil, no tráfico de pessoas, na escravidão moderna. Esses princípios oferecem um mapa do caminho para as empresas”, acrescentou Compere. “Em geral, as companhias continuam não estando à altura na divulgação, especialmente no setor da hotelaria. A divulgação sobre a mitigação dos riscos em torno do tráfico exige informação muito mais sistemática, padronizada”, detalhou.
“No momento, a maior parte da informação disponível é uma piada, sem dados inclusive sobre a porcentagem de operações que estão cobertas. Algumas empresas estão melhorando em sua divulgação, em geral, sobre os direitos humanos, mas ainda não o percebemos com relação ao tráfico de pessoas”, ressaltou a diretora. Compere afirmou que quando se trata de lidar com as queixas ou a mitigação dos riscos, em muitas empresas ainda não há compreensão real do impacto das políticas empresariais.
As estimativas sobre a magnitude do problema mundial do tráfico de pessoas são muito difíceis. A Organização Internacional do Trabalho calcula que cerca de 14,2 milhões de pessoas participaram de alguma forma de trabalho forçado em 2012, e que outros 4,5 milhões foram obrigados a se prostituir. Porém, outros indicam que os números são muito maiores, em torno de 30 milhões em todo o mundo.
O ICCR decidiu promover a responsabilidade empresarial com o tráfico em 2006, quando um grupo de investidores escandinavos pressionou a rede de hotéis Marriott por denúncias sobre redes de prostituição infantil que utilizam hotéis da companhia na Costa Rica. No ano seguinte, a Marriott estabeleceu uma nova política para erradicar o problema e desde então informa anualmente aos seus acionistas sobre a situação de direitos humanos dentro do grupo.
A Marriott nunca foi acusada de facilitar com conhecimento esses encontros, mas a falta de uma política interna foi considerada facilitadora do tráfico de pessoas. “Hotéis, motéis e demais segmentos do setor do entretenimento são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais, e vemos que, se este tipo de empresa abre os olhos, é possível que descubram que o crime acontece dentro de suas atividades”, pontuou Karen Stauss, diretora de programas da Free the Slaves (Libertem os Escravos), uma organização com sede em Washington.
“Embora a agricultura seja um pouco diferente, em todo o mundo é um setor no qual os trabalhadores são muito mal remunerados, frequentemente procedentes de zonas rurais onde não recebem uma educação sólida, inclusive sobre seus direitos”, afirmou Stauss à IPS. Sem dúvida alguma, não há maneira de resolver o problema do tráfico sem envolver as empresas transnacionais. Elas têm enorme poder aquisitivo e, portanto, podem ir muito abaixo na cadeia de fornecimento”, argumentou.
A pressão dos consumidores, dos grupos de defesa e da legislação nacional e internacional teve um impacto crescente nos últimos anos, e cada vez mais empresas reconhecem que ações adotadas ao longo de suas cadeias de fornecimento podem ser um risco prejudicial. O trabalho forçado costuma oferecer lucro apenas bem abaixo da cadeia de fornecimento, com pouco ou nenhum efeito positivo para as matrizes, segundo Stauss.
“Lamentavelmente, vemos de forma constante que as empresas continuam utilizando a linguagem da ‘impossibilidade’, ao afirmarem que suas cadeias de fornecimento são tão extensas que é impossível resolver esses problemas”, acrescentou Stauss. “É apenas falta de visão e criatividade. A indústria da informação e das comunicações, por exemplo, foi obrigada a fazê-lo diante dessa situação (pela legislação norte-americana) e agora o setor realiza coisas que há cinco anos considerava impossíveis”, enfatizou.
A legislação federal dos Estados Unidos começa a repercutir em alguns setores, como o da eletrônica, mas não existem normas gerais no país que exijam das empresas medidas para garantir que suas cadeias de fornecimento estejam livres do tráfico de pessoas. Entretanto, um grande precedente surgiu no Estado da Califórnia, que em 2010 aprovou uma lei histórica que exige que as maiores empresas divulguem periodicamente informação a respeito de suas atuações contra o tráfico de pessoas.
Um projeto para criar uma lei semelhante de alcance nacional fracassou no Congresso norte-americano, mas Stauss antecipou que uma nova iniciativa será apresentada no primeiro trimestre deste ano, graças ao crescente apoio à lei por parte de legisladores e grupos de pressão. Envolverde/IPS
