Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas. O PL 3.259/12 foi aprovado no dia 14 de maio na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta diz que: “fica proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular. De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. (Envolverde)
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Lei contra bitucas de cigarro nas ruas
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