Lei dos Resíduos Sólidos: planos municipais devem estar prontos até 2012

Dar destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos é uma das metas da PNRS. Foto: Antônio Cruz/ABr

Os planos municipais referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverão estar concluídos até 2012, dois anos antes de começarem a apresentar os primeiros resultados gerais, segundo lembrou na quarta-feira, 24 de agosto, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

Esta quinta-feira (25) é o último dia do encontro em Brasília que reúne representantes da pasta ambiental, estados e municípios com o objetivo de discutir a legislação aprovada há um pouco mais de um ano, e que representa o estabelecimento de um marco regulatório para o setor de resíduos sólidos no Brasil.

”Estamos em um momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou Bonduki.

O encontro na capital federal deverá promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o governo vai continuar trazendo. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, projetou o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério.

“Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, observou Nabil Bonduki.

* Publicado originalmente no site EcoD.