Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Assim, a mulher poderia utilizar parte da licença e o homem o restante. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, as mulheres têm direito a 120 a 180 dias de licença-maternidade, eos homens têm direito a 5 dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias. A PEC não altera a duração de nenhuma dessas licenças, apenas permite o seu compartilhamento. Você pode opinar sobre a PEC através do link https://goo.gl/EfHK9H (Envolverde)
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Licença maternidade poderá ser compartilhada
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