O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançará este mês os dois primeiros editais para criação de acordos setoriais com orientações estratégicas para a implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes. O anúncio foi feito pelo diretor de ambiente urbano do MMA, Silvano Silvério da Costa, na quinta-feira, 13 de outubro, mas a informação já havia sido antecipada pelo EcoD.
Previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os acordos setoriais criam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, envolvendo desde o fabricante até o consumidor, passando pelo poder público, comerciantes e distribuidores a tarefa de dar a destinação correta para o resíduo.
Silvano Costa, que participou da abertura da quarta Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, realizada em Recife (PE), também informou que até o final do ano deverá ser publicado o edital do acordo setorial de embalagens em geral, que abrange o maior volume de resíduos.
Em 2010, 35% do óleo lubrificante comercializado no Brasil foi coletado, em uma das primeiras iniciativas de logística reversa. Já no caso das lâmpadas, são comercializadas cerca de 200 milhões de lâmpadas por ano. Descartados no lixo comum, os resíduos das lâmpadas podem contaminar solo e água. Com o acordo setorial, espera-se que todo produto que chegue ao consumidor volte para o fabricante para destinação correta após o uso.
A publicação do edital é o primeiro passo para a responsabilização compartilhada pelo destino final do resíduo. O documento tem determinações sobre como funcionará a logística reversa de cada produto, com informações sobre coleta e transporte, por exemplo, e ficará aberto à colaboração de governos, empresas e sociedade. Na logística reversa, aquele produto que não tem mais uso é desconstruído e cada material tem sua destinação ambiental correta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina os cinco grupos de resíduos que terão acordos setoriais: pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; e produtos eletrônicos e seus componentes.
De acordo com o diretor Silvano Costa, o MMA vai ajudar estados e municípios na elaboração dos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e no fortalecimento de consórcios intermunicipais para a construção de aterros sanitários.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Albino Alvarez defendeu na audiência pública nordestina que é necessário educação ambiental para mudar a forma como a população brasileira vê a separação do resíduo e sua destinação correta como uma ação do cotidiano. No Nordeste, onde estão 57% dos lixões do Brasil, a participação da população e dos catadores é fundamental para o Brasil atingir a meta de acabar com os lixões até 2014.
Esta é a quarta audiência pública para a construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento também está em consulta pública pela internet. Na próxima semana, nos dias 18 e 19, será a audiência pública da região Norte, realizada em Belém (PA). A última será em Brasília, no final de novembro.
Com informações do MMA.
* Publicado originalmente no site EcoD.
