O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) um decreto que endurece a legislação contra uso e publicidade de cigarros e produtos derivados, como charutos e narguilé, a partir de dezembro deste ano. Serão proibidos os chamados fumódromos, já que a nova lei proíbe o fumo em qualquer “recinto coletivo fechado ou parcialmente fechado em qualquer um de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória”. Os fumantes somente poderão acender um cigarro dentro de casa ou ao ar livre. As únicas exceções previstas são: cultos religiosos em que o fumo faça parte dos rituais, tabacarias sinalizadas, estúdios de filmagem, quando necessário para a produção da obra, centros de pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos e instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes com autorização médica para fumar. A fiscalização ficará por conta dos governos estaduais e municipais e as multas para quem descumprir as regras variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A nova lei muda também as regras para publicidade de cigarros. Entre as novidades, está proibido qualquer tipo de propaganda desse tipo de produto e será necessário colocar mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo em toda a parte posterior da embalagem e, também, em uma das laterais. (Envolverde)
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Mais rigidez contra o fumo
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