Organizações de extrativistas da região se reúnem em Parintins (AM) dias 15 e 16 de abril em busca de políticas públicas que permitam a elas o uso sustentável dos recursos naturais.
Apesar de habitarem a maior floresta tropical contínua do planeta, as comunidades extrativistas da Amazônia brasileira não conseguem sobreviver do comércio legal de produtos florestais como madeira, óleos, frutos e fibras. O governo fecha os olhos para essas comunidades, deixando milhares de famílias na pobreza, na ilegalidade e sem condições necessárias para continuarem manejando de modo sustentável as matas que elas ajudam a conservar. Ficam à mercê das bolsas assistencialistas, mas longe das políticas públicas que poderiam fazer do uso sustentável da floresta uma estratégia de conservação na Amazônia e em outros biomas.
Sem condições de produzir para atender ao crescente mercado – que tanto anseia pelos ‘produtos da floresta’ – e marginalizadas do processo de inserção econômica global –, as comunidades extrativistas são empurradas para a ilegalidade. Na falta de segurança jurídica e legal, os investidores não querem negócio com as comunidades.
Decididos a mudar essa situação, representantes de comunidades extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas e Pará se reúnem nos dias 15 e 16 de abril em Parintins (AM) durante o Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável. O objetivo é chamar a atenção das autoridades e se tornarem visíveis para o restante do país.
O evento é organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável, Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aningá e mais 29 entidades indígenas, extrativistas e da sociedade civil.
Além de especialistas e gestores públicos, o evento terá a participação de representantes de organizações civis, institutos de pesquisa, beneficiadoras de madeira e certificadores. O governo federal será representado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Governadores e prefeitos da Amazônia também devem comparecer. A intenção é encerrar o evento com diretrizes de uma agenda consistente que garanta a exploração econômica sustentável para as comunidades na floresta.
“Os povos da floresta querem mudar esse cenário de exclusão e estão chamando os governos e a sociedade para o diálogo. Somente com políticas públicas consistentes, com recursos e pessoal treinado será possível combater a pobreza, gerando inclusão econômica e social para fortalecer a economia florestal”, lembra Rubens Gomes, presidente do GTA. Segundo ele, essa estratégia ajudará a conservar a Amazônia.
Política só para grandes empreendimentos
“Não há uma política pública para o manejo florestal comunitário no país”, atesta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral. Autor de diversos estudos sobre o tema, ele faz o diagnóstico da situação. Para ele, a fartura de promessas, planos e projetos inconclusos esconde a falta de vontade política de se promover o manejo florestal sustentável para as comunidades e fazer dessa atividade algo capaz de impulsionar a economia amazônica.
De acordo com Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. Para as comunidades, restam os obstáculos. Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil e Imazon revelou que entre as principais dificuldades para implementar planos de manejo pelas comunidades estão a fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
O trabalho das comunidades também fica sufocado pela ausência de crédito para financiar as atividades florestais sustentáveis. “Desmatar é mais fácil. Historicamente, o governo sempre financiou a derrubada. Até mesmo a licença para o desmate é mais fácil de obter do que para manejar de modo sustentável”, lembra Amaral.
As comunidades também estão despreparadas para ingressar no complexo mercado, sobretudo o madeireiro, por não conseguirem competir por preço com o setor empresarial. “Para superar isso é preciso investir no fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas na implementação de planos de manejo e criar políticas públicas que valorizem e diferenciem a produção comunitária de baixa escala como estratégia de conservação e governança florestal”, lembra Patrícia Cota Gomes, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Onde dá certo
As raras experiências de sucesso no manejo florestal comunitário no Brasil estão justamente onde o Estado criou as condições para o desenvolvimento econômico de base florestal sustentável. O exemplo recorrente é o Acre. O estado amazônico é o único até o momento a regulamentar a legislação que define genericamente as regras do manejo comunitário. Com os subsídios, o governo estadual tem conseguido estabelecer um mercado mínimo para produtos da floresta. Mesmo assim, a lista dos produtos extraídos e comercializados pelas comunidades é pequena diante da potencialidade da floresta.
No Acre, existem atualmente apenas 39 iniciativas de manejo florestal comunitário. Apenas cinco são para madeira. O restante resume-se à produção de látex e alguns frutos, basicamente castanha, açaí, babaçu e óleo de copaíba. Em toda a Amazônia, tais projetos não chegam a 1.500.
“Um dos grandes desafios para que a Amazônia siga sua vocação florestal é garantir as condições para que essas comunidades possam viver da floresta, agregando valor aos seus produtos e melhorando sua qualidade de vida. Promover o manejo comunitário, baseado no uso múltiplo da floresta é a melhor estratégia de inclusão social para a região, e depende de políticas públicas adequadas, que esperamos conseguir com essa mobilização”, diz Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável.
O evento tem o apoio do Projeto BR 163 ( GTA/MMA/FAO), Fundação AVINA, GIZ, Instituto de Educação do Brasil (IEB) e WWF.
(Envolverde/Assessoria de Imprensa)
