O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, para ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoando procedimentos, desburocratizando fluxos e reduzindo o tempo de análise de processos. A portaria possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior (IES) para cursos de educação a distância (EaD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD, na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial. O objetivo é ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos. As alterações foram publicadas na portaria normativa Nº 11 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 (Envolverde)
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MEC muda regulamentação de EaD e amplia a oferta de cursos
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