São necessários fortes incentivos para as empresas dispostas a investir em um futuro baixo em carbono.
Brighton, Inglaterra, 21 de novembro de 2011 (Terramérica).- Os mercados de carbono sofrem fogo cruzado, apesar da confiança em sua capacidade de gerar reduções significativas de gases causadores do efeito estufa. Na medida em que se aproxima a conferência sobre mudança climática, que começará no dia 28 na cidade sul-africana de Durban, e também o fim do período de compromissos do Protocolo de Kyoto, no ano que vem, os mercados de carbono sofrem baixos preços, insuficientes para as quantias exigidas pelas tecnologias limpas, e uma série de escândalos de corrupção.
Alguns perguntam se é correto insistir nos mercados de carbono, e não são apenas as organizações não governamentais. O ex-chefe da Associação Internacional de Comércio de Emissões, Henry Derwent, disse há pouco tempo que “o mercado consiste em jogadores individuais, muitos dos quais têm outros lugares aonde ir se este ficar muito complicado para fazer dinheiro ou garantir os investimentos”. Derwent se referia ao Sistema Europeu de Comércio de Emissões, uma fonte de importante demanda por créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL, previsto no Protocolo de Kyoto, é o instrumento central dos mercados de carbono. Trata-se de um sistema de compensação que permite aos países ricos pagar aos pobres para que reduzam, em seu nome, emissões de gases-estufa em lugares onde, ao menos teoricamente, é mais barato fazê-lo. Os projetos devem demonstrar que são “adicionais” – que não seriam realizados sem o financiamento do MDL – e há diferentes métodos para certificá-los. Contudo, vários estudos indicam que até 40% dos projetos são questionáveis neste aspecto.
Telegramas publicados pelo Wikileaks mostram autoridades de governo assegurando que nenhum projeto de países como a Índia – segundo maior receptor de iniciativas MDL – pode ser considerado genuinamente adicional. Entretanto, o acordo de Kyoto diz que os países pobres teriam direito a obter benefícios (tecnologia, empregos, saúde) por alojar esses projetos, isto é, reduzir as emissões de gases a um custo baixo em troca de desenvolvimento sustentável. A esmagadora evidência indica que não aconteceu nada semelhante.
A menos que os projetos também sejam creditados por padrões privados – como Gold Standard, que conta com 20% do mercado – não há mais dinheiro por entregar benefícios de desenvolvimento sustentável. Os benefícios estabelecidos nos documentos de desenho de projetos do MDL não são certificados quando estes são concluídos. A responsabilidade de avaliar se foram cumpridos os critérios nacionais de desenvolvimento sustentável cabe às autoridades do país, cuja falta de tempo para uma fiscalização eficaz determina que não estejam em condições de fazê-lo.
Os defensores do mercado de carbono falam de projetos que conseguiram reduções de gases-estufa e desenvolvimento sustentável: iniciativas de energias solar, eólica, biomassa e fogões eficientes que multiplicaram benefícios ambientais e de saúde em comunidades pobres. Os críticos argumentam que tais projetos podem, e deveriam, ser financiados por outros meios, como ajuda direta, em lugar de criar uma oportunidade de compensação que permite às indústrias do Norte se absolverem da pressão para reduzir de fato a contaminação que produzem.
Definitivamente, os projetos com benefícios substanciais e duradouros são pouquíssimos, e seguem em pé poderosos incentivos para ir em busca de ações mínimas, de baixo custo, mas credoras de grandes quantidades de créditos de carbono, como eliminar os hidrofluorcarbonos dos sistemas de refrigeração. Contudo, muitos ainda acreditam que é muito cedo para deixar de lado o MDL. Segundo o Banco Mundial, o financiamento do MDL continua sendo a maior fonte de recursos de mitigação disponível para os países em desenvolvimento, que poderiam obter US$ 18 bilhões em recursos diretos no período 2001-2012.
Para resolver os problemas já observados, há propostas de reformar o MDL, mas que não se focam em obstáculos que poderiam ser superados com maior aprendizado institucional e inovação. Por exemplo, elevar a escala dos projetos, reduzir as barreiras aos menores, melhorar as observações dos que concebem as ideias. Isto toca a política profunda do mercado de carbono e o papel que tem na resposta à mudança climática.
O desafio, resumidamente, é passar de uma economia de combustíveis fósseis para um “capitalismo climático” no qual o crescimento e o desenvolvimento sejam obtidos com pouca liberação de carbono. Isto exige trabalhar com empresas poderosas e atores financeiros que façam dinheiro com uma economia baixa em carbono. Diante da urgência de evitar que o aquecimento chegue a três ou quatro graus, um argumento a favor da compensação é que ganha tempo para que os países ricos façam a transição para essa economia.
O problema é que a maioria deles não está fazendo isso. E os que tentam veem suas ações superadas pelo crescimento econômico que os hidrocarbonos continuam proporcionando. Portanto, cabe perguntar se a compensação de gases-estufa é uma solução permanente ou está destinada a ser temporária. As mudanças de fundo demoram e não são fáceis. No entanto, quanto tempo será necessário continuar confiando na compensação como alternativa para combater as fontes de gases-estufa?
São necessários fortes incentivos para as empresas dispostas a investir em um futuro baixo em carbono. No momento, o MDL continua sendo positivo, mas não suficientemente importante para mudar a estratégia de investimentos. Enfrentar a mudança climática também traz consigo uma resposta dura para as empresas que continuam investindo nos combustíveis fósseis, apesar da evidência de seu efeito nocivo.
* Peter Newell é professor de relações internacionais na Universidade de Sussex e coautor do informe, publicado no dia 15 deste mês, “Governing Clean Development: What Have We Learnt?” (Governo do Desenvolvimento Limpo: O Que Aprendemos?), com Jon Phillips, da Escola de Desenvolvimento Internacional da Universidade de East Anglia. Direitos exclusivos Terramérica.
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
