Rio de Janeiro, Brasil, 12/12/2011 – O Brasil pretende cumprir suas metas climáticas no setor agrícola estimulando algumas técnicas já conhecidas, que reduzem as emissões de gás carbono, mas que podem aumentar o uso de agrotóxicos, afirmam ativistas. A semeadura direta, recuperação de pastagens, integração cultivos-pecuária-floresta, fixação biológica do nitrogênio, reflorestamento comercial e aproveitamento de resíduos animais para produzir biogás são as práticas incentivadas por uma linha de crédito branda, disponível desde o mês de agosto.
O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), adotado pelo governo, prevê eliminar entre 142 milhões e 173 milhões de toneladas de gás carbono que a agricultura liberaria até 2020. Em 2009, o Brasil assumiu em Copenhague, na 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, o compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% o dióxido de carbono que lançaria na atmosfera em 2020 caso não adotasse iniciativas mitigadoras.
Isto significa evitar a emissão de 1,168 milhão a 1,259 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente, dependendo do crescimento da economia brasileira. A maior contribuição para esta meta será a redução do desmatamento. A Política Nacional sobre Mudança Climática, fixada em lei de dezembro de 2009, obriga a diminuir em 80% os índices de desmatamento na Amazônia, até 2020, em comparação com a média entre 1996 e 2005.
A agricultura fará sua parte com avanços nas seis boas práticas incentivadas por uma linha de crédito de R$ 3,15 bilhões, com “três vantagens” em seus empréstimos, assegurou Carlos Magno Brandão, diretor do Sistema de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura. A taxa de juros de 5,5% ao ano, inferior à inflação atual, prazo máximo de 15 anos e até oito anos de carência são as condições oferecidas para intensificar as medidas, especialmente a recuperação de 15 milhões de pastagens degradadas em dez anos, que respondem por 60% da meta agrícola, disse Brandão à IPS.
A semeadura direta já se espalhou pelo Brasil nas últimas décadas, alcançando quase 25 milhões de hectares, cerca de metade da área de grãos plantada no país, segundo Brandão. A proposta é ampliá-la em oito milhões de hectares até 2020. Contudo, nessa prática, os grandes produtores aumentam o uso de agrotóxicos, empregados para eliminar por completo os restos da plantação anterior e também para combater os fungos, favorecidos pelo aumento da temperatura e da umidade do solo coberto de palha, explicou o engenheiro florestal Luiz Zarref.
Os agrotóxicos liberam gases que têm impacto muito mais forte do que o dióxido de carbono (CO²) em relação ao clima, com o óxido nitroso (NO³), 300 vezes mais potente, advertiu Zarref, ativista da rede internacional não governamental Via Camponesa. Além disso, o ABC incentivará o emprego de fertilizantes químicos compostos de nitrogênio, também fonte de óxido nitroso e outros gases como os derivados do petróleo, acrescentou.
O programa neutraliza parte desse aumento, ao incentivar a fixação biológica de nitrogênio, uma tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que economiza grande volume desse fertilizante, com o uso de bactérias que o captam do ar e o fixam nas plantas, especialmente na soja. Fora a soja, esta tecnologia ainda é apenas “uma promessa”, já que enfrenta dificuldades para estender-se a outras plantações, segundo Jean Marc von der Weid, fundador e dirigente da Assessoria e Serviços a Projetos de Tecnologia Alternativa (Aspta), organização não governamental de apoio à agricultura familiar e à agroecologia.
Em sua opinião, somente o crédito barato e com quantias pequenas não permite superar a “complexidade” e as travas a uma expansão da semeadura direta, a recuperação de terras degradadas e a integração cultivo-pecuária-florestas. Os ativistas criticam a ausência da agroecologia no programa governamental. Trata-se de “uma opção complexa que depende de desconcentrar a terra, diversificar a produção e evitar insumos químico-industriais”, alheia ao espírito do ABC, pensado para “latifúndios e monoculturas”, destacou Zarref.
Brandão, pelo contrário, considera que o programa se dirige a agricultores de pequena e média escala, limitando ao máximo de R$ 1 milhão cada empréstimo, para “socializar” os recursos disponíveis. “Os grandes empresários têm outras fontes de crédito”, afirmou.
Além do programa ABC, a crise climática abre “novas oportunidades” para a agricultura e a pesquisa setorial no Brasil, segundo o chefe do Centro de Meio Ambiente da Embrapa, Celso Manzatto. Trata-se de desenvolver uma “agricultura verde”, que compreende, por exemplo, “fertilizantes inteligentes”, de liberação lenta e menos volátil, portanto mais eficientes e de perdas reduzidas. Também inclui o pagamento de serviços ambientais a agricultores que, além de produzir alimentos, fibras e energia, conservam recursos naturais.
O aumento da produtividade é uma forma de mitigar o aquecimento global, e na atividade agropecuária há um espaço enorme para esse avanço, ponderou Manzatto, que há 16 anos é pesquisador da Embrapa, órgão estatal com um decisivo papel na conversão do Brasil em potência agrícola. Há muitos lugares no Brasil onde a pecuária extensiva mantém, em média, um animal a cada dois hectares, diante do que é fácil duplicar a produtividade, com resultados importantes nos fatores climáticos, como é evitar o desmatamento quando se amplia a posse de bovinos, destacou.
O programa ABC exige um grande esforço de transferência de tecnologia especialmente para os pequenos agricultores, anteriormente “marginalizados” dos avanços obtidos inclusive pela Embrapa, admitiu Manzatto. A adaptação da agricultura à mudança climática também abre grandes oportunidades para o Brasil, por ter vencido o desafio “quase impossível” de desenvolver nas zonas tropicais uma agricultura competitiva diante dos grandes produtores de clima temperado, concluiu.
O compromisso brasileiro de reduzir suas emissões de carbono foi feito para contribuir para um acordo mundial a fim de evitar que a temperatura média do planeta aumente mais que dois graus neste século. Foi uma oferta voluntária, de um país até agora desobrigado a esse esforço por não pertencer ao mundo industrializado.
A redução do desmatamento amazônico nos últimos anos fortalece a imagem brasileira nessas negociações. Por outro lado, as críticas de ambientalistas proliferam diante das mudanças no Código Florestal que está no parlamento e que, em caso de aprovação, flexibilizará as regras e punições para os latifundiários que destroem florestas. Envolverde/IPS
