Após ânimo inicial com o mecanismo, agora não há perspectivas de data para a entrada em vigor do mercado no Rio de Janeiro; Estado aposta no licenciamento ambiental para regular as emissões.

Falando aos participantes do Fórum Latino-americano e do Caribe de Carbono (LACCF), o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, enfatizou a busca do governo fluminense pela inovação em termos de políticas climáticas e criticou o setor industrial pela oposição ao mercado de carbono no estado.

Minc lembra que, já em 2008, através de um decreto, o estado estabeleceu uma ‘compensação energética’, na qual a cada mil MW gerados a partir de fontes fósseis era determinado um percentual que o empreendedor deveria investir em energias renováveis.

Mais recentemente, a Resolução nº65/12 do Instituto Estadual do Ambiente impôs a obrigatoriedade de apresentação de inventário de emissões de gases do efeito estufa para fins de licenciamento ambiental.

O secretario colocou que, na busca por construir um mercado de carbono como forma de controle para as emissões de gases do efeito estufa do estado, foram realizados diversos estudos para compreender o potencial e o custo de redução das emissões e assim saber o quanto seria suportável para cada setor limitar o carbono.

Nesse processo, foi montada a Bolsa Verde do Rio – BVRio, com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente. Também foi negociado com os 25 maiores emissores do Rio de Janeiro como deveria funcionar o corte nas emissões, incluindo a negociação na BVRio de créditos de carbono.

“Houve certa incompreensão”, lamentou Minc, completando que a reação do empresariado no Rio foi um forte lobby para barrar o decreto que estabeleceria metas de corte nas emissões, alegando risco de perda de competitividade para outros estados que não têm tais regras.

Ele classificou a visão de alguns setores da Firjan como “tacanha e pequena”, sendo que todos são “favoráveis” às ações contra as mudanças climáticas “menos quando se fala que serão precisos esforços adicionais”.

Apesar de tudo, Minc ainda acredita que haverá avanços e, de fato, o estado está conseguindo evoluir através da vinculação entre o licenciamento ambiental e metas de corte nas emissões das indústrias.

“O governo tem essa posição, mas não quer criar uma guerra aberta com as indústrias”, pondera.

Pedro Moura Costa, presidente da BVRio, não se mostra muito otimista quanto ao mercado de carbono estadual: “No Rio de Janeiro, não é provável que seja nem neste ano nem no próximo, pois há eleições”, notou.

De qualquer forma, a BVRio está começando a operar. Um dos instrumentos negociados na bolsa são as cotas de Reserva Legal, sendo que mil participantes estão registrados desde o ano passado, porém ainda com pouca oferta de compra.

Nenhum contrato foi fechado até o momento, mas a expectativa está na operação do Cadastro Ambiental Rural (CAR – um dos instrumentos da nova Lei Florestal), cuja instrução normativa deve ser lançada até outubro.

“A situação é muito parecida com a do MDL em 2003 e 2004, quando começou a funcionar, de um dia pro outro havia vários compradores. O que vai fazer andar é a entrada no ar do CAR”, comentou Moura Costa. “Assim que o governo lançar, temos toda a tecnologia e a plataforma pronta para prover liquidez nesse mercado”, completou.

A BVRio também lidará com créditos de logística reversa quando os acordos setoriais com as metas da indústria estiverem firmados, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Criação de um novo mercado

Também durante o LACCF, Walter Figueiredo de Simoni, superintendente de Economia Verde do Estado do Rio de Janeiro, comentou sobre os desafios para os mercados emergentes de carbono, começando pela mentalidade do setor público e privado.

Ele coloca que há um sentimento forte que um ‘cap-and-trade’ mandatório não é realidade e que a maior parte das pessoas ainda pensa que se falar sobre mercado de carbono é se falar de MDL.

Outra questão elementar se trata da coleta de informação do setor industrial, o que leva tempo, pois é preciso séries históricas – o que RJ, SP e MG estão tentando fazer com a regulamentação dos inventários de emissões. A criação da infraestrutura, das bases do que um dia será um mercado, incluindo diretrizes para o reporte de emissões e o estabelecimento de um registro para estes ativos, também é tida como essencial.

Figueiredo comentou também do desafio que é a coordenação com os municípios, outros estados e também a federação, que “obviamente têm outro timing”, além da integração norte-sul. Ou seja, estados no sul que potencialmente precisarão de compensações de emissão do norte (a exemplo dos créditos REDD).

“Temos que discutir conexões, mesmo dentro do país”, ressalta.

Ele defende que ao menos as metas têm que ser as mesmas entre os estados. “Isso é uma dificuldade no Brasil, que fala em reduzir a intensidade em emissões, com certeza torna muito difícil as conexões (…) Precisamos fazer mais conversas dentro do Brasil”, concluiu.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.