Contrariando as diretrizes da Conferência Nacional de Educação (Conae) – que aprovou investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação -, o ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que “os 7% previstos para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) são suficientes para honrar as metas estabelecidas”, em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira (13/4).
Segundo ele, o valor só será elevado caso os deputados alterem as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas pelo Plano, que tramita em Comissão Especial da Câmara. “O esforço dos últimos cinco anos para aumentar em 1% do PIB os investimentos em educação não foi pequeno. Não quero dizer que não é possível fazer mais, porém o cálculo feito a partir daquelas metas [do documento], não contemplará esse ‘plus’”, justificou Haddad.
À época do lançamento do Plano, representantes dos movimentos ligados à educação já sinalizavam preocupação em relação ao orçamento. Em entrevista ao Portal Aprendiz, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou que “para cumprir as metas precisaríamos de pelo menos 8% do PIB só para educação básica, mantendo esse valor por no mínimo seis anos”.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, “o orçamento para educação deve ser visto como investimento e precisa contemplar a luta histórica por 10% do PIB”.
O ministro definiu como “ganho inestimável” para a questão orçamentária a introdução de um dispositivo na Constituição que obriga o PNE a fixar uma meta de financiamento. Haddad acredita que essa é uma garantia que o que ocorreu com o Plano 2001-2010 não se repetirá.
Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou nove pontos do Plano referentes a repasses de recursos. Entre eles, o que previa a elevação do PIB aplicado em educação para, no mínimo, 7% até o final da década. Os movimentos sociais consideram essa uma das principais razões para o não cumprimento das metas estabelecidas no projeto.
*Publicado originalmente no site do Aprendiz.
