Nairóbi, Quênia, 7/5/2014 – Peter Gichangi, um produtor de verduras e arrurruz (fécula extraída das raízes e dos tubérculos de algumas plantas tropicais) que possui quatro hectares de terra no condado de Nyeri, na Província Central do Quênia, planta seus cultivos próximo ao rio Nduyi. “De vez em quando o rio transborda e inunda minhas terras, mas a perda é pequena em comparação com a boa colheita e os ganhos quando os padrões climáticos são bons”, contou à IPS.
Gichangi é apenas um dos muitos pequenos produtores que se dedicam à agricultura comercial ao redor de bacias de água no Quênia, segundo o Ministério de Ambiente, Água e Recursos Naturais. Nesse país da África oriental, com 35 milhões de habitantes, os pequenos agricultores respondem por pelo menos 75% da produção do setor, informa o Ministério de Agricultura, Pecuária e Pesca.
“Devido à luta por causa da escassez da terra e porque a agricultura por aqui é de seca, agora temos mais e mais camponeses invadindo as zonas de captação de águas”, explicou à IPS Nancy Mumbi, pesquisadora agrícola do governo na Província Central. Isto é característico no centro do Quênia e no Vale do Rift, que é considerado o celeiro do país e que o atravessa de norte a sul, acrescentou. Mumbi afirmou que o governo tenta frear a prática com “multas de até US$ 600 e prisão de até seis meses, ou as duas coisas”.
Porém, Ken Muchai, do Ministério de Meio Ambiente, Água e Recursos Naturais, alerta que “a falta de uma política nacional de gestão dos recursos naturais provoca o esgotamento de nossa riqueza natural”. Ele apontou à IPS que “é possível que já fiquemos sem leões nos próximos 20 anos. Estamos perdendo cem leões por ano devido aos conflitos entre humanos e animais”. Também disse que, em 2012, foi lançado o plano de Desenvolvimento de Recursos Naturais e Gestão de Políticas que abordará essas questões. “E há muitas políticas setoriais que já estão em revisão para facilitar a conservação e a gestão dos recursos naturais”, acrescentou.
Na verdade, o Quênia conta com pelo menos 90 leis para a gestão de seus recursos naturais, mas os especialistas asseguram que essa abundante legislação é fraca e insuficiente para enfrentar o desafio da gestão sustentável. Kevin Kinusu, encarregado do clima e da defesa energética na Hivos, uma organização não governamental holandesa que promove o desenvolvimento, pontuou à IPS que as leis não foram eficazes no contexto da economia capitalista do país.
Kinusu destacou que “as forças do mercado passaram por cima da importância da gestão sustentável dos recursos naturais. Devido à atual loucura pela construção de bens de raiz, os mangues em zonas do condado de Nairóbi, partes do condado de Kiambyu e, de fato, em muitos lugares do país, se converteram em áreas povoadas”.
Kinusu explicou que, embora existam políticas como o Atlas dos Mangues e o Plano-Mestre para a Conservação e o Manejo de Bacias de Água, “não temos uma política integral de conservação dos mangues e alguns sofrem uma forte pressão, apesar de sua importância como recurso de água para a produtividade agrícola e a manutenção dos meios de subsistência”.
O valor real dessas áreas protegidas é ignorado e “se concedeu o predomínio às forças do mercado e à avidez extrema pela economia baseada no dinheiro à custa de nossa saúde ambiental e dos recursos naturais”, afirmou Kinusu. Ele também disse que houve dois casos de sucesso na gestão do patrimônio natural, como a reabilitação do ecossistema da floresta de Mau, a maior de cinco reservas aquíferas do país, e acrescentou que a cobertura florestal do país também “passou de aproximadamente 2% para quase 6%”.
Duncan Okowa, encarregado de programa do queniano Instituto para a Lei e a Governança Ambiental, disse à IPS que a lei de 1999 “deveria ter sido a política global”. Essa norma cria um contexto para a legislação ambiental e para fixar mecanismos legais e institucionais adequados para a gestão do ambiente. Contudo, afirmou que seu texto ficou superado por outras leis que o tornam obsoleto.
Por exemplo, a Constituição de 2010 tem exigências que a lei de 1999 não contempla. Além disso, há legislações específicas promulgadas depois dessa norma de gestão. “Por exemplo, temos a lei de Águas de 2002, a Florestal de 2005 e a do Solo de 2012”, detalhou Okowa. A Constituição exige que as comunidades ocupem um lugar central na gestão dos recursos naturais, mas muitas continuam excluídas da indústria mineira, avaliada em milhares de milhões de dólares.
“Os contratos de produção compartilhada, assinados entre o governo e as companhias petroleiras, costumam favorecer as empresas, já que foram assinados sob a arcaica Lei do Petróleo de 1986”, ressaltou à IPS o diretor-executivo no Quênia da Transparência Internacional, Samuel Kimeu. “Na concessão das licenças de exploração mineira, foram utilizados mecanismos pouco claros para tirar dinheiro do Estado, ao colocar em risco as condições estabelecidas na concessão e atuar contra o interesse coletivo, o que atentou contra os cofres públicos”, afirmou.
Segundo Okowa, deve-se optar por leis progressistas que reflitam as novas realidades. “É preciso criar um contexto propício para que essas leis sejam eficazes e para que as instituições de desenvolvimento recebam apoio técnico e financeiro”, acrescentou. Envolverde/IPS
