O governo federal prepara um decreto para obrigar as montadoras de automóveis a assumir metas de eficiência energética a fim de cortarem, até 2017, quase um quarto das emissões de gás carbônico (CO2) dos veículos que produzem. Quem descumprir vai pagar imposto mais caro, segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo.
O pacote de exigências integra o regime automotivo 2013-2017, conhecido como Inovar-Auto. Atualmente, os carros saem de montadoras brasileiras emitindo, em média, 171 gramas de CO2 por quilômetro rodado, número que cairá para 130 gramas em 2017, de acordo com as diretrizes do decreto. A variação representa uma queda de 24%, mas estudos do governo avaliam que já há tecnologia disponível para atingir esse objetivo ao menos um ano antes do prazo previsto no decreto.
Depois de cortar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular as vendas de automóveis, o governo pretende tornar os carros “made in Brazil” tão ou mais eficientes que os veículos produzidos nos Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Japão.
A medida ajudará o consumidor a reduzir gastos com combustíveis. O objetivo do governo, além de reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, é colocar a indústria brasileira em melhores condições para competir no mercado externo. O Palácio do Planalto aposta que inovações tecnológicas, mais itens de conforto e maior eficiência energética tornarão os carros brasileiros mais cobiçados lá fora, recuperando as exportações.
Proposta em análise
A norma, que estabelece metas específicas por tipo de veículo, ainda será analisada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, antes de ser submetida à presidenta Dilma Rousseff.
Os 130 gramas representam uma média das emissões, mas a eficiência vai depender da potência do motor, se trafegam na cidade ou no campo, se são veículos de passeio, de carga ou de transporte público.
Com a medida, o carro brasileiro entra na curva de eficiência da indústria automotiva mundial, mas ainda terá regras menos rígidas que as da União Europeia, sede de montadoras que têm fábricas no Brasil, como Peugeot/Citroën, Fiat, Mercedes-Benz, Renault e Volkswagen.
O decreto não menciona travas para empréstimos, mas o Ministério do Desenvolvimento acredita que bancos públicos usarão o decreto como sinalização. Se o governo exige tal parâmetro para dar incentivos fiscais, não faria sentido financiar fábricas em desacordo com estes padrões. O sinal é particularmente importante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A partir de janeiro de 2013, as montadoras precisarão comprar autopeças nacionais, investir em pesquisa, desenvolvimento e engenharia local para evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrados pelo governo desde 2011. O modelo prevê, ainda, redução de impostos para os fabricantes de autopeças, que deve ser anunciado nos próximos meses.
* Publicado originalmente no site EcoD.
