O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, litoral do Rio de Janeiro, abriu três inquéritos civis públicos sobre o vazamento de petróleo em um dos poços operados pela empresa americana Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Um dos inquéritos vai apurar os possíveis impactos do incidente à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. Por isso, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis requisitou junto a Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cópias dos relatórios técnicos sobre o vazamento e esclarecimentos em relação às consequências do ocorrido para a região.
O MPF também quer investigar a omissão do Ibama no desenvolvimento dos planos regional e nacional de contingência para o controle e redução de danos em casos de acidentes ambientais, previstos por lei há mais de uma década. O órgão alerta que vai acompanhar e “promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência.”
O terceiro inquérito vai analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, pois ambos se baseam em informações fornecidas pelas próprias petroleiras. Algo que Ildo Luís Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-diretor da Petrobras, já havia criticado em entrevista ao site de CartaCapital poucos dias após o vazamento. “Não há nenhum órgão no mundo qualificado o bastante para garantir que as operadoras de petróleo e as empresas responsáveis pela construção das plataformas seguem as normas de segurança internacionais.”
O MPF destaca ainda a intenção “de promover a adequação dos procedimentos de fiscalização e seu aprimoramento”, em nota no seu site.
“O mundo todo precisa aprofundar os procedimentos de garantia de qualidade, certificação e verificação prévia e independente de todas as responsabilidades envolvidas na cadeia do petróleo, desde o pessoal técnico, equipamentos e sistemas de operação cuja falha possa resultar em casos graves”, destacou Sauer.
A Chevron já é investigada pelo MPF em Campos (RJ) pelas causas e possível responsabilidade no vazamento de óleo. Além disso, o presidente da empresa no Brasil, George Buck, foi intimado para prestar esclarecimentos no próximo dia 7 de dezembro.
*publicado originalmente no site da CartaCapital.
