Nações Unidas, 29/1/2013 – Em uma área descampada de Prospect Park, no bairro nova-iorquino do Brooklyn, um norte-americano pilota o controle remoto de um avião de brinquedo, fazendo o número oito no ar para alegria de seu cão labrador. Mais ao norte, do outro lado do East River, delegados da Organização das Nações Unidas (ONU) debatem sobre uma proposta mais inquietante: usar estes aparelhos com fins de vigilância na República Democrática do Congo.
A plataforma tecnológica destes aviões não tripulados pode realizar uma variedade de funções, dependendo de quem os maneja. Podem ser usados tanto para obter dados sobre furacões, distribuir ajuda humanitária em áreas de conflito, combater incêndios e traçar mapas de territórios com fins de conservação, quanto coletar dados de inteligência e até lançar mísseis ar-terra.
Ryan Calo, professor-adjunto na Escola de Leis da Universidade de Washington, disse à IPS que os assuntos de privacidade que rodeiam o uso dos veículos aéreos não tripulados também limitam o potencial construtivo desta tecnologia. “Nos Estados Unidos é um princípio central o governo não invadir a privacidade das pessoas”, disse Allie Bohm, a estrategista política da organização American Civil Liberties Union (Aclu).
“Os aviões não tripulados dedicados à vigilância certamente possuem a capacidade tecnológica para coletar sub-repticiamente informação sobre todos nós, mesmo se não formos suspeitos de um crime”, destacou Bohm à IPS. Segundo a especialista, os tribunais norte-americanos debatem atualmente sobre a constitucionalidade da tecnologia dos aviões teledirigidos, já que não há leis vinculantes para seu uso. “Nossas leis sobre privacidade não são suficientemente fortes para garantir que esta nova tecnologia seja usada de maneira consistente com nossos valores democráticos”, advertiu Bohm.
Entretanto, “o Congresso exige que em 2014 a Administração Federal de Aviação abra espaço aéreo interno para os aviões não tripulados”, acrescentou Bhom, lembrando que o Departamento de Segurança Interna já iniciou programas internos destas aeronaves, por exemplo, em Oklahoma. Os aviões não tripulados provocaram uma controvérsia adicional no dia 24 na ONU, quando Ben Emmerson, relator especial sobre Antiterrorismo e Direitos Humanos, lançou uma investigação sobre o impacto civil que cerca os ataques seletivos realizados por essas naves, como os efetuados pelo governo de Barack Obama no Oriente Médio.
“O aumento exponencial no uso da tecnologia dos veículos aéreos teledirigidos representa um desafio real para o contexto do direito internacional estabelecido”, opinou Emmerson em uma entrevista coletiva realizada em Londres. “Agora a comunidade internacional deveria estar com sua atenção voltada para os padrões aplicáveis a este desenvolvimento tecnológico, na legalidade de seu uso e nos padrões e salvaguardas que deveriam ser aplicadas ao mesmo”, acrescentou. “O fato é que esta tecnologia chegou para ficar, e seu uso em cenários de conflito é uma realidade com a qual o mundo deve lidar”, ressaltou.
Calo, especialista em temas sobre robótica e privacidade, prevê que as reações viscerais das pessoas em resposta aos aviões teledirigidos dedicados à vigilância levarão o governo a reexaminar se são adequadas as leis de privacidade nos Estados Unidos. O problema com essas aeronaves “é que são mais baratas do que as outras formas de vigilância aérea, que depende de aviões e helicópteros que custam caro comprar, manter e operar. Cada vez que a vigilância se torna mais barata ou simples, tem mais a ver com a tecnologia utilizada”, explicou.
O temor e a ansiedade frequentemente se originam na crença de que alguém é observado ou controlado, afirma Calo em seu ensaio The Boundaries of Privacy Harm (As fronteiras do dano à privacidade). “Alguns estudos sugerem, entre outras coisas, que as pessoas se sentem incomodadas ao comprar certos produtos quando há uma câmera presente”, disse à IPS. “Às vezes, quando as pessoas são observadas, são menos criativas e têm problemas para realizar tarefas complexas”, acrescentou.
A ONU não foi a primeira a pensar em veículos aéreos não tripulados sobre a República Democrática do Congo. Os biólogos Lian Pin Koh e Serge Wich, cofundadores da conservationdrones.org, fazem voar naves desse tipo, mas de baixo custo, sobre uma variedade de países para coletar dados com fins de pesquisa e conservação. Em dezembro de 2012, sua equipe explorou o potencial dos aviões não tripulados para detectar caçadores ilegais no Parque Nacional de Odzala, nesse país, como parte de uma iniciativa do capítulo holandês do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), disse à IPS Koh, que é professor-adjunto de ecologia aplicada e conservação na ETH Zürich.
“Atualmente estamos trabalhando com outros pesquisadores para desenvolver um sistema telemétrico de longa distância, de vídeo e controle sobre o avião. Isto o tornará muito mais útil para detectar caçadores ilegais e permitirá uma reação mais rápida”, acrescento Wich, professor de biologia de primatas na Universidade John Moores, em Liverpool, Inglaterra. “Não tínhamos experiência de pessoas disparando da terra, mas quando voa a 150 metros de altura é bastante pequeno e difícil de ser visto, e provavelmente de receber os disparos de um rifle AK-47. Mas nenhum desses projetos está em uma etapa que possamos determinar seu êxito. Isto levará certo tempo”, afirmou Wich.
Ao falar no Simpósio Fuller 2012 sobre Crimes de Conservação, em Washington, Koh disse: “Uma das preocupações sobre as quais Serge e eu estamos falando é o que acontecerá se estes aviões de baixo custo caírem em mãos erradas. Poderá ocorrer de serem usados por caçadores ilegais na busca de uma biodiversidade valiosa, para que depois cheguem logo”, acrescentando que “os governos terão que começar a elaborar legislações sobre quem tem permissão e quem não tem para fazer voar essas aeronaves, e sob quais condições”.
André-Michel Essoungou, funcionário de relações públicas da ONU, disse à IPS que, se o fórum mundial usar estes veículos aéreos não tripulados para realizar testes na República Democrática do Congo, serão respeitados os procedimentos e as consultas habituais com os órgãos legislativos. “Em última instância, o uso desses aparelhos somente seria feito em plena cooperação com o governo desse país. E para introduzi-los necessitaríamos do apoio dos Estados-membros para equipar a missão”, acrescentou. Envolverde/IPS
