Nações Unidas, 1/2/2012 – Quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) castiga governos com sanções econômicas e embargos de armas, seus 193 Estados-membros têm a obrigação de implantar estas medidas. Contudo, um estudo divulgado no dia 30 revela o contrário.
O informe do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri), intitulado Maritime Transport and Destabilizing Commodity Flows (Transporte marítimo e fluxos desestabilizantes de matérias-primas), diz que mais de 60% dos navios que se envolvem em casos registrados de violações de sanções ou tráfico ilícito de drogas, armas e outros equipamentos militares, são propriedade de empresas do Ocidente.
Os barcos pertencem principalmente a linhas de navegação comerciais de países da União Europeia (UE), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ou da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Segundo a investigação, as embarcações que violam as sanções procedem principalmente de Alemanha, Grécia e Estados Unidos. Entre os 12 Estados que lideram a lista, também estão Coreia do Norte, Panamá, Irã, Noruega, Rússia, Belize, Holanda, Dinamarca e Japão.
“Isto não significa que os proprietários dos navios, ou mesmo seus comandantes, saibam o que estão transportando. Porém, para os traficantes é relativamente fácil esconder armas e drogas entre as cargas legais”, disse Hugh Griffiths, coautor do estudo do Sipri. Ao longo dos anos, o Conselho de Segurança impôs sanções econômicas ou embargos de armas a mais de 25 países, entre eles o antigo regime do apartheid na África do Sul, e Angola, Costa do Marfim, Haiti, Iraque, Libéria, Líbia, Ruanda, Serra Leoa, Somália, Sudão e a antiga Iugoslávia, entre outros.
Segundo o Comitê de Sanções do Conselho de Segurança, este órgão recorre a castigos obrigatórios como uma ferramenta para fazer cumprir seus mandatos, “quando a paz se vê ameaçada e os esforços diplomáticos fracassaram”. A variedade de sanções inclui medidas econômicas e comerciais, e outras mais específicas, como embargos de armas, proibição de viagens e restrições financeiras ou diplomáticas.
Segundo o Sipri, o uso de contêineres não só revolucionou o comércio internacional como forneceu uma fachada ideal para os traficantes. Dos muitos que chegam diariamente aos portos do mundo, só é possível inspecionar uma fração. Os donos dos navios, e mesmo os funcionários aduaneiros, simplesmente têm de acreditar que em seu interior há exatamente o que consta nos documentos.
“Certos embargos de armas da ONU podem ser mais efetivos se os Estados-membros derem maiores recursos e informações para controlar o envio por mar”, disse Griffiths à IPS. O caso da Líbia é um bom exemplo, afirmou, porque os Estados patrulharam a costa desse país e interceptaram envios de petróleo e armas sob o guarda-chuva de um grupo que funcionava na órbita da Otan. “Isto realmente ajudou a cumprir o embargo”, ressaltou.
Também está claro que há diferentes graus de cooperação entre as missões de paz da ONU com os grupos de especialistas que fiscalizam o cumprimento dos embargos, reconheceu Griffiths. Mas este é basicamente um assunto dos Estados-membros, porque são os únicos que têm os recursos para fornecer informação e realizar inspeções em navios.
Segundo o informe, o governo do comércio marítimo sempre foi um assunto complexo. E estão sendo desperdiçadas oportunidades para melhorar a vigilância e usar mecanismos já existentes para erradicar o tráfico. “Sem dúvida, não é culpa dos grupos de especialistas da ONU, nem de sua Secretaria Geral, responsável por apoiar o trabalho dos comitês de sanções”, apontou Griffiths à IPS. Esses organismos fazem um trabalho excepcional com recursos quase sempre muito limitados, acrescentou.
O fracasso se deve a dois motivos: o fato de muitos Estados não terem a capacidade necessária, e não haver suficientes sistemas de informação compartilhada entre esses países. Esta informação se refere principalmente aos navios sob suspeita de participarem do transporte de materiais militares destinados a regiões africanas ou a atores submetidos a um embargo pela ONU.
Ao ser consultado se o Conselho de Segurança deveria divulgar o nome dessas empresas, Griffiths declarou que “isto é assunto do Conselho, mas de uma perspectiva contrária ao tráfico, penso que seria útil informar algumas companhias que podem ter ajudado – inadvertida ou deliberadamente – em um processo de transporte que definitivamente levou a uma violação de um embargo de armas da ONU”. Envolverde/IPS
