Sem acordo sobre o texto do Código Florestal, que tem gerado polêmicas entre ambientalistas e ruralistas, a Câmara dos Deputados decidiu ontem (4), adiar a votação do projeto para a próxima terça-feira (10). Para o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, o adiamento da votação é ‘muito positivo, porque do jeito que estava, é insustentável’.
O texto apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, apresenta dois pontos críticos. Um diz respeito à dispensa da Reserva Legal (RL), área de mata nativa que deve ser protegida, para propriedades com até quatro módulos fiscais, sendo que o tamanho dos módulos é diferente em cada região do país. Essa medida prejudicaria os camponeses e pequenos agricultores, já que suas propriedades seriam comprometidas pela erosão, escassez de água, perda da fertilidade. Ainda sobre a RL, o projeto dispensaria também como ‘bônus’ quatro módulos fiscais, em médias e grandes áreas.
O segundo ponto se refere à ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida. Além disso, um conjunto de benefícios foi criado para latifundiários que fizerem o cadastro ambiental, e que poderiam receber crédito com mais facilidade e juros menores, tendo prioridade em programas governamentais.
Segundo Mário, mais de 60 segmentos da sociedade civil organizada já apresentaram propostas para melhorar o Código Florestal, a fim de preservar o meio ambiente e beneficiar também os pequenos agricultores. O governo também ficou insatisfeito com o texto e sugeriu mudanças, principalmente na questão da recomposição da reserva legal. No entanto, o relator do projeto não tem acatado as sugestões. “O Aldo insiste em não acatar a proposta de ninguém. Ele é monotemático. Os ruralistas só querem saber dos interesses deles”, afirmou.
Por outro lado, os movimentos que defendem a causa dos campesinos pedem que o governo tenha um posicionamento mais firme para frear a expansão e os danos causados pelo agronegócio. Apesar de o relator do projeto ter apresentado uma nova versão do relatório nesta semana, sem os pontos mais polêmicos, o texto ainda não atende as necessidades da agricultura familiar. Em sua nova versão, o relatório de Aldo Rebelo beneficia o agronegócio, sobretudo o ramo de papel e celulose.
A expectativa dos ambientalistas é que com o apoio do governo consigam inserir as mudanças necessárias ao texto do Código Florestal. “Nós estamos buscando a alteração do Código faz tempo”, disse Mário. Segundo ele, o entrave sempre veio dos setores que querem impedir o desenvolvimento da ‘função social da terra’.
“A gente está muito tranquilo. Enquanto falamos de água, terra e meio ambiente, os ruralistas falam em bilhões de reais, de financiamento, etc. É uma diferença muito grande. Nós vamos continuar fazendo nosso papel que é defender o interesse de todos”, garantiu.
O agronegócio representa a aliança dos latifundiários capitalistas com empresas transnacionais, baseados no monocultivo, mecanização e utilização de agrotóxicos. Já a agricultura familiar e a reforma agrária defendem uma proposta para o campo com base em pequenas propriedades, com produção diversificada de alimentos, sem a utilização de agrotóxicos, com geração de empregos para a população do campo, com a construção de cooperativas e de agroindústrias.
* Publicado originalmente no site Adital.
