O Brasil afastou-se da América Latina em matéria climática e articula suas posições no âmbito do Basic, que forma junto com África do Sul, Índia e China, e com o Grupo dos 77 países em desenvolvimento.
Rio de Janeiro, Brasil, 28 de novembro de 2011 (Terramérica).- Sem protestos relevantes, com retrocessos internos e um contexto internacional adverso, o Brasil tem escassas condições de assumir a liderança que se espera de uma potência ambiental na conferência climática que acontecerá na cidade sul-africana de Durban. As responsabilidades do Brasil são maiores porque será anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá no Rio de Janeiro em junho de 2012, duas décadas depois da cúpula mundial que aprovou as convenções do clima e da biodiversidade também nesta cidade.
Brasília, no entanto, parece estar “renunciando a um papel mais ativo”, a julgar pelo “tíbio” documento, que apresentou no dia 27 de outubro, como base das negociações da Rio+20, disse Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, que reúne o governo e a sociedade para contribuir na formulação de políticas públicas. No setor ambientalista teme-se que o governo esteja evitando propostas mais ousadas para garantir uma boa participação de chefes de Estado e de governo, especialmente dos países industrializados, na Rio+20.
“Trata-se de uma tática equivocada”, pois os governantes não viriam para discutir amenidades, mas se sentiriam desafiados e atraídos por “propostas fortes e polêmicas”, disse Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em energia, em entrevista ao Terramérica. Para Rubens Born, coordenador-adjunto da Vitae Civilis, organização não governamental ativa nas negociações do clima, “o êxito da Rio+20 dependerá dos avanços na 17ª Conferência das Partes (COP 17) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que acontece entre 28 de novembro e 9 de dezembro em Durban, na África do Sul.
O Brasil sofre contradições internas que podem “manchar” sua imagem e freiam propostas mais audazes, afirmou Pinguelli Rosa ao Terramérica. O parlamento se prepara para aprovar uma reforma do Código Florestal de 1965, que flexibiliza exigências ambientais, o que pode estimular o desmatamento e inverter a tendência de queda no corte de árvores nos últimos anos.
Além disso, o Brasil está se convertendo em um grande produtor de petróleo, a partir das jazidas do pré-sal, a mais de cinco mil metros de profundidade no Oceano Atlântico, e tende a “sujar” sua matriz energética, acrescentou Maureen Santos, especialista em negociações internacionais da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Com uma política econômica “desenvolvimentista”, baseada em grandes obras de infraestrutura energética e logística, a expansão agrícola nos principais biomas nacionais (Amazônia e Cerrado) e uma crescente exportação de matérias-primas, o Brasil está com problemas para sustentar sua legitimidade ambientalista.
Dono de invejáveis recursos naturais, enormes reservas de biodiversidade, água doce e florestas tropicais, o país também ostenta a matriz energética mais renovável e o maior potencial agrícola do mundo. É, portanto, um ator fundamental nas negociações ambientais internacionais. O Brasil, com 192 milhões de habitantes, foi protagonista do debate climático desde antes da Cúpula da Terra de 1992. Conceitos básicos, como as emissões históricas de gases-estufa que definem as responsabilidades diferenciadas dos países na mudança climática, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, tiveram origem aqui.
Na COP 15, em Copenhague, o Brasil também obteve forte repercussão ao apresentar um compromisso voluntário de reduzir suas emissões de gases-estufa, projetadas para 2020 entre 36% e 39%, e com o dramático discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometendo ajudar os países mais pobres. Contudo, as políticas atuais contradizem essas promessas, segundo ecologistas. A revisão do Código Florestal ameaça a meta de reduzir o desmatamento amazônico em 80%, e não se tem notícias de contribuição brasileira para o Fundo Verde para o Clima, destinado a apoiar as nações pobres.
Além disso, o país afastou-se da América Latina em matéria climática e articula suas posições no âmbito do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e com o Grupo dos 77 (G-77) países em desenvolvimento, explicou Maureen. A dimensão ambiental não está devidamente contemplada nos processos de integração sul-americanos, lamentou. A Rio+20 será “uma belíssima oportunidade para corrigir e aglutinar para uma região que contrasta com o momento nefasto” que vive o mundo, marcado pela “direitização”, pela volta ao neoliberalismo, e por uma democracia dependente da economia para salvar os banqueiros da bancarrota, destacou Pinguelli Rosa.
É uma conjuntura de “véspera do fascismo”, que recorda a crise iniciada em 1929 que culminou em uma guerra mundial, o que agora seria “improvável devido às armas nucleares, esse demônio que dificulta as guerras”, disse o professor e físico nuclear. Este contexto internacional “sufoca” o debate climático, acrescentou. Mas a crise econômica não significa ausência de recursos para ajudar países pobres a mitigarem e adaptarem-se à mudança climática, disse Rubens. Apenas em 2009, o mundo destinou US$ 312 bilhões para subsidiar combustíveis fósseis, segundo o último Informe de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, recordou.
Entretanto, a ameaça de recessão no mundo rico não favorece a meta de entregar centenas de milhares de milhões de dólares para reduzir a contaminação responsável pelo aquecimento global e enfrentar a mudança climática nos países em desenvolvimento. A questão prioritária em Durban é a sobrevivência do Protocolo de Kyoto, único instrumento internacional que estabelece metas obrigatórias de mitigação, cujo término em 2012 desmantelaria toda a arquitetura desenvolvida na convenção sobre a mudança climática.
Como porta-voz do G-77, o Brasil lidera a luta por um segundo período de compromissos do Protocolo, cuja aprovação parece impossível em Durban. As discussões são intensas, e um acordo é possível, assegurou o negociador Luis Alberto Figueiredo, da chancelaria brasileira. Entre o colapso e o acordo ideal – novas metas para um segundo período –, o mais provável é que seja aprovada uma prorrogação de dois ou três anos do Protocolo, para dar tempo a negociações que hoje enfrentam condições muito desfavoráveis, disse Morrow Gaines, especialista internacional da Vitae Civilis. A COP não tem poder por si só de colocar um fim a esse tratado internacional e do Protocolo de Kyoto dependem vários mecanismos, como o MDL e o mercado de carbono, que consolidou interesses empresariais em todo o mundo, acrescentou.
* O autor é correspondente da IPS.
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Rede de Ação Climática da América Latina, em espanhol
Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
