Na Amazônia, a expansão da fronteira agrícola criou o marco geográfico do “Arco do Desmatamento”. É lá que avança a substituição da cobertura florestal pela produção agropecuária. Um processo caro que exige enormes somas de financiamento. E o pior: na sua maioria, o dinheiro tem saído dos cofres de bancos públicos. É o que aponta estudo inédito do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), coordenado pelo pesquisador Paulo Barreto e obtido com exclusividade por CartaCapital.
Segundo o levantamento, os dados do Banco Central mostram o aumento espetacular do crédito rural no bioma Amazônia entre 1997 e 2009, apesar de algumas oscilações. Nesse período, foram concedidos cerca de R$ 35 bilhões por meio de, aproximadamente, dois milhões de contratos. No restante da Amazônia Legal fora do bioma, foram emprestados outrosR$ 43 bilhões em 1,25 milhão de contratos. Os pesquisadores ressaltam que a queda do volume de crédito, entre 2005 e 2008, coincidiu com a baixa dos preços do gado e da soja. A redução não teria, portanto, relação direta com a mudança da política de crédito adotada pelo governo federal para tentar diminuir o desmatamento, mas com uma contingência econômica. “Análises recentes mostram que o crédito rural estimula o desmatamento na Amazônia, apesar de as regras proibirem o crédito para a derrubada de florestas”, escrevem os pesquisadores. “O crédito amplia o desmatamento por causa do subsídio para as atividades agropecuárias e falhas de controle dos próprios bancos e órgãos ambientais.”
Nos anos 1970 e 1980, quando se iniciou o projeto de ocupação da Amazônia, o principal financiador do desmatamento era o próprio Estado. Pressões à época levaram à suspensão da política do financiamento direto da devastação e, em 1991, as instituições federais comprometeram-se a exigir dos clientes o cumprimento de leis ambientais por meio do Protocolo Verde. Após 1992, o compromisso com sustentabilidade passou a fazer parte dos manuais de responsabilidade socioambiental do setor financeiro, especialmente as regras do Protocolo do Equador. Acontece que, mostra o Imazon, persistiu a “correlação entre crédito rural e desmatamento na Amazônia na última década”.
Para tentar conter a fonte financeira da destruição da floresta, em fevereiro de 2008, o Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou a Resolução 3.545, que passou a exigir comprovantes de regularidade ambiental para a concessão de crédito rural no bioma da Amazônia. A medida teve, até agora, pouco sucesso. A torneira do financiamento continuou aberta, segundo Barreto. O estudo afirma que o crédito influencia o desmatamento, tanto pelo volume de recursos e contratos concedidos quanto pelo perfil das atividades financiadas. A maioria dos recursos liberados pelos bancos estimulou atividades agropecuárias associadas ao desmatamento.
A pecuária, que ocupa, aproximadamente, 75% das áreas desmatadas da região, recebeu R$ 13,6 bilhões, ou 39% do total financiado, entre 1997 e 2009. Um exemplo recente é o caso ocorrido em 16 de julho, quando foi assinado um compromisso entre o Banco do Brasil (BB), o Banco da Amazônia e o governo do Estado de Rondônia para a liberação de R$ 440 milhões aos pecuaristas. O financiamento teria por objetivo fortalecer a cadeia do leite, a agroindustrialização e a recuperação de pastagens. Mas não foram estabelecidos compromissos para reflorestar áreas desmatadas.
Um dos casos mais graves de financiamento seria o crédito a criadores de gado cujas propriedades estão localizadas na região da chamada Terra do Meio, próximo ao Rio Xingu. Só em 2010, foram devastados mais de 14 mil hectares da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, região de preservação que registrou o mais alto nível de desmatamento no Brasil (25% destruídos). Na falta de um “plano de manejo” da área, onde é possível ter propriedades individuais, os pecuaristas fazem desmatamentos irregulares. Mesmo assim, aponta Barreto, conseguem crédito para financiar a pecuária. Dinheiro para comprar gado, por exemplo, cujo pasto está localizado em área desmatada. Ainda que o dinheiro não seja usado diretamente para o desmatamento, destina-se ao produto dessa devastação.
O estudo indica que o crédito subsidiado tende a aumentar as atividades financiadas mais do que ocorreria sem subsídio e pode estimular indiretamente o desmatamento. Um exemplo dado pelo Imazon é de um fazendeiro que pode desmatar novas áreas com capital próprio, pois sabe que obterá bons rendimentos com o crédito para comprar o rebanho. Na Transamazônica, pequenos produtores em assentamentos rurais desmataram mais do que aqueles fora dos assentamentos e sem crédito.
Ao mesmo tempo, falta dinheiro para o trabalho com a floresta. “O crédito para o setor florestal (reflorestamento e manejo de florestas nativas) somou apenas 0,8% do total ou R$ 284 milhões. Portanto, o enorme valor dos recursos subsidiados e a predominância do apoio à agropecuária indicam um forte potencial de estimular o desmatamento legal ou ilegalmente”, anotam os pesquisadores do Imazon.
É o que ocorre, por exemplo, no assentamento agroextrativista Praialta Piranheira, ao sul do Pará, na cidade de Nova Ipixuna. Foi lá que, em 24 de maio, foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Em um projeto cuja destinação é agroextrativista, atividades agropecuárias são toleradas, desde que não ultrapassem 20% da propriedade. Acontece que, na parte financeira, é só esse ramo, e não o florestal ou o extrativismo, a receber subsídios.
José Maria Gomes Sampaio, o Zé Rondon, cunhado de Maria, reclama da falta de incentivo à atividade florestal. Quando quis transformar parte da mata em pastagem e criar um pouco de gado para leite, dentro da área permitida, Zé Rondon conseguiu crédito do Pronaf no Banco da Amazônia. Foram R$ 14 mil, dinheiro que, diz ele, “foi direto para pagar o trator e a compra do gado”. Mas em todas as tentativas de financiar a coleta de castanha, de andiroba e outros produtos florestais, e investir em equipamentos para extração dos óleos que agregariam valor ao extrativismo, não teve o mesmo sucesso. “Para trabalhar com a floresta, nunca consegui um tostão. Nem para fazer um plano de manejo. Dinheiro, só para mexer com gado.”
No mesmo assentamento, mantém-se a produção ilegal de carvão vegetal de mata nativa, destinado ao polo siderúrgico de Carajás. Mesmo que consumam carvão sem origem comprovada, Oduval Lobato Neto, gerente executivo do Banco da Amazônia, admite que o banco financia seis usinas produtoras de ferro-gusa. Segundo ele, todos os projetos contratados estão em conformidade com a sua política socioambiental e a legislação ambiental vigente, embora quatro usinas financiadas pela instituição tenham sido fechadas em razão de multas ambientais, e duas, a Cosipar e a Sidepar, em atividade, tenham recebidos notificações recentes por causa do consumo de carvão ilegal, irregularidade pela qual são processadas pelo Ibama. Todas as guseiras estão em negociação com o Ministério Público Federal, em Marabá, para assinar um termo de ajustamento de conduta. O MPF chegou a ingressar com ações no início do ano contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. “O sistema financeiro precisa assumir a sua responsabilidade”, afirma o procurador Ubiratan Cazetta.
Segundo a Procuradoria, o dinheiro público tem sido utilizado para financiar o desmatamento. “Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos ‘responsabilidade socioambiental’ e ‘sustentabilidade’ não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento e de outras fontes da União”, anota o Ministério Público nas ações. A ação tinha o objetivo de impedir que os bancos emprestassem a produtores irregulares.
O Banco do Brasil, que assumiu algumas falhas, informa ter tomado providências. Uma regulamentação interna estabeleceu uma medida que o diretor de crédito, Walter Malieni Jr., chama de “segregação”: a agência local não avalia créditos acima de R$ 800 mil. Valores altos devem ser analisados por outras agências. Isto impede, explica Malieni, a pressão sobre o gerente. “O processo fica mais longo, aumenta o prazo de desembolso.” Outra medida, diz o executivo, visa a evitar empréstimos concedidos por agências da base domiciliar de empresas e pessoas físicas fora do bioma. Seria um modo indireto de financiar atividades na Amazônia.
Do total de crédito concedido na Amazônia pelo BB em 2011, 49% financiou a agricultura, enquanto cerca de 30% foi destinado ao Pronaf e 21% à pecuária. Malieni afirma que, neste ano, 23% dos 2.085 pedidos de crédito foram devolvidos.
Já o Banco da Amazônia contestou a ação proposta pelo Ministério Público. O banco nem tomou novas medidas de proteção ao sistema de crédito, nem sofreu condenação judicial pelas práticas. O principal foco de financiamento do Banco da Amazônia é a agricultura familiar, responsável por 74,4% de suas operações.
* Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.
