“A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido”, declara o agrônomo Márcio Moura.
O sertanejo sabe conviver com a seca e, diante de um longo período de estiagem, como o que se abate pelo semiárido brasileiro, faltam investimentos governamentais para garantir qualidade de vida aos agricultores. Diante desse cenário, o lema do governo de combater a seca “é retrógrado”, enfatiza o agrônomo Márcio Moura à IHU On-Line. Segundo ele, a “seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Moura critica a transposição do Rio São Francisco, e frisa que se trata de “mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas, em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente”.
Para ele, a cultura assistencialista presente no semiárido dificulta o desenvolvimento da região. “As pessoas vendem o seu voto por uma carga d’água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente”, assinala. Os programas governamentais, como Bolsa Família, Garantia Safra, Bolsa Estiagem, complementa, auxiliam na compra de alimentos, mas “não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem”.
Graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra), Márcio Moura é agrônomo da ONG Caatinga e coordenador do Programa de Políticas Públicas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, essa é a maior seca do semiárido dos últimos 50 anos. Como os sertanejos enfrentam esses períodos?
Márcio Moura – A região semiárida brasileira secularmente vive ainda o dilema da “indústria da seca”. As populações já diagnosticaram previamente quais as necessidades em relação às estruturas hídricas, para garantir água para o consumo das famílias, dos plantios e dos animais. São necessários investimentos dos governos federal e estadual, assim como aplicação dos recursos por parte dos municípios, para que se construam açudes, barreiros, barragens, perfuração de poços, sistemas adutores, a fim de que os agrossistemas possam ter sustentabilidade no período de estiagem.
Por outro lado, a sociedade civil organizada, por meio da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) – entidade criada em julho de 1999 como fórum de organizações que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semiárido brasileiro –, congrega atualmente cerca de 750 entidades dos mais diversos segmentos envolvidos com essa questão. Nela encontram-se organizações como as igrejas católica e evangélica, algumas ONGs, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Até este momento a ASA já viabilizou a construção de mais de 300 mil cisternas de placas de 16 mil litros para o consumo humano, o que vem diferenciando em relação a água de qualidade para as famílias agricultoras. Este vem sendo um grande apoio para as famílias agricultoras que têm enfrentado a seca.
Para enfrentar os períodos de seca, muitos agricultores(as) investem na cultura da estocagem, ou seja, guardam água e alimento para o consumo familiar. Por intermédio de técnicas e práticas como silagem e fenação, asseguram o alimento para os animais e usam água de barreiros, poços e açudes para sustentar o rebanho. Os que têm menos condições ainda vendem os animais aos atravessadores no período mais difícil, que é de junho a janeiro, e esperam chover no próximo janeiro para readquirir os animais, quando finalmente se iniciam as chuvas no sertão.
IHU On-Line – Como o semiárido aparece na agenda governamental? O governo brasileiro compreende quais são as necessidades e prioridades para a região?
Márcio Moura – O governo de Dilma é muito tecnicista, é mais preocupado com as metas, dialoga pouco com a sociedade civil organizada, tanto que está desvalorizando o trabalho da ASA, que desenvolveu uma metodologia participativa para implementar cisternas de placas de 16 mil e 52 mil litros, barragens subterrâneas, bombas populares e barreiros lonados. Estas propostas deveriam ser valorizadas, pois entendemos que a obra física deve vir agregada à construção do conhecimento técnico com o saber das famílias. Nesse sentido, as instituições realizam momentos de formação em agroecologia com as famílias, para que possam valorizar o meio ambiente e desenvolver uma agricultura mais sustentável, valorizando os saberes tradicionais.
Por meio do Ministério da Integração, o governo federal está instalando caixas de plástico – visando à campanha eleitoral de 2012 –, que são fabricadas em São Paulo, ao dobro do custo das que são construídas de alvenaria pelas famílias da região.
Outro equívoco, ainda do governo Lula e que continua no governo Dilma, é a transposição do Rio São Francisco. O governo investiu milhões nessa obra, mas a inviabilidade está sendo demonstrada, pois o canal continua seco, rachando, e o ministro Fernando Bezerra Coelho continua solicitando mais recursos para consertar o que foi iniciado. É mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente. O lema do governo é retrógrado: “combater a seca”. Isto é uma ilusão, pois a seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural. As famílias precisam de políticas para estruturação de seus sistemas com mais recursos hídricos, acesso a crédito, assessoria técnica mais qualificada, saneamento básico, educação de qualidade, enfim, é isso que a zona rural no sertão ainda precisa para que as famílias possam viver com mais qualidade e dignidade.
IHU On-Line – Como o senhor descreve o desenvolvimento social e econômico do semiárido brasileiro? A imagem de semiárido pobre e subdesenvolvido ainda permanece ou já começa a fazer parte do passado?
Márcio Moura – Acredito que houve avanços sim. Hoje estamos num período de seca, mas não há invasão a feiras livres. Existem os programas governamentais como Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Programa Brasil Sem Miséria, que são paliativos, mas acabam auxiliando na compra de alimentos. Esses são programas que não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem.
Mas não podemos generalizar, pois há o trabalho focado na agroecologia que a ASA vem desenvolvendo, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Social, no qual os agroecossistemas familiares foram estruturados, e as famílias consomem produtos livres de agrotóxicos, garantem a segurança alimentar, e o excedente comercializam na comunidade e na zona urbana, nas feiras agroecológicas. O semiárido ainda é feito de contratastes.
IHU On-Line – Quais são hoje os principais impasses ao desenvolvimento do semiárido? Além da concentração da água e da terra, que aspectos destaca?
Márcio Moura – Há uma cultura assistencialista, em que os aspectos eleitorais não são valorizados e na qual as pessoas vendem o seu voto por carga d’água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente. A corrupção nas prefeituras é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido, apesar de as organizações da sociedade civil organizada apoiarem no trabalho com as associações. Ainda falta um despertar sobre a questão do voto, ou seja, são os velhos clãs que dominam a política local, passando de geração para geração. Há desvios nos recursos da saúde, educação, agricultura.
IHU On-Line – Há risco de desertificação do semiárido?
Márcio Moura – O agronegócio e muitas famílias agricultoras realizam práticas como as queimadas e o uso desenfreado de agrotóxicos, o que vem causando danos à fauna e à flora. Já existem extensões de áreas, como a do município de Gibués, no Piauí, que estão em processo de desertificação devido ao uso inadequado do solo. Segundo dados da Embrapa, 45% da área da vegetação da Caatinga já foi devastada. Portanto, isto é um sinal de que boa parte do solo está descoberta e exposta a chuvas, sol e vento, que são os principais vetores da desertificação. Não existem programas ou políticas públicas voltadas para a revitalização de rios e riachos, nem de reflorestamento. Estes investimentos custam caro para serem realizados, mas é necessário avançar nos trabalhos educativos no sentindo da preservação, pois no campo jurídico existe uma boa legislação de preservação ambiental, mas não há punição.
IHU On-Line – Como a agroecologia tem sido desenvolvida no semiárido? Em que medida ela contribui para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A agroecologia é um movimento crescente que precisa de mais apoio governamental, no sentido da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os técnicos(as) possam apoiar as famílias camponesas em relação a uma agricultura menos danosa e mais autossustentável. Quando se discute agroecologia, a família tem que estar envolvida, valorizando o papel e conhecimento dos jovens, das mulheres e dos homens, considerando também o conhecimento do técnico, pois é nesse intercâmbio de informações que se processa um novo conhecimento, em que o agroecossistema é visto de forma sistêmica, em que todos os sistemas de criação de animais, cultivos, frutíferas, hortaliças se integram por meio da biodiversidade, onde cada sistema auxilia o outro. A agroecologia já tem suas raízes fincadas no semiárido, com processos construídos com as famílias, processos estes sistematizados e socializados para as mídias televisivas, radiofônicas, blogs, redes de organizações. Até o governo está começando a se interessar.
IHU On-Line – Em que consiste a proposta de implantar sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção no semiárido?
Márcio Moura – O sistema agroflorestal é uma das propostas das entidades que desenvolvem o trabalho com a agroecologia. É uma forma de cultivo diversificado, em que se mantém árvores nativas, e se faz podas para que a luz possa entrar e, assim, se possam cultivar frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, roçados, capins, enfim, plantas que possuem simbiose e que possam estar no mesmo espaço. Nesses sistemas, o solo fica protegido e mais nutrido, as famílias ampliam a diversidade de alimentos para o consumo e para os animais. Nessa forma de cultivo não se utiliza queimadas, e é abolido o uso de agrotóxicos. As famílias também desenvolvem os quintais produtivos, onde cultivam ao redor da casa e complementam a produção e a geração de renda.
IHU On-Line – Qual a importância da Caatinga na preservação do semiárido brasileiro?
Márcio Moura – A Caatinga é um dos biomas mais complexos e ricos do mundo, há uma biodiversidade de plantas e animais que só existe no Brasil. Se bem manejada, a Caatinga fornece alimento para as famílias e para os animais, é uma fonte enorme de estudos para a medicina, onde se disponibilizam princípios ativos de plantas exclusivas para elaboração de remédios. Além da beleza e da capacidade de regeneração quando ocorrem as primeiras chuvas.
IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações da Declaração do Semiárido, formulada durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga?
Márcio Moura – Em Fortaleza, no Ceará, representantes de mais de 300 organizações governamentais e não governamentais discutiram e aprovaram a Declaração do Semiárido, durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. O documento apresenta uma série de compromissos e algumas reivindicações importantes, como a inclusão do bioma Caatinga como patrimônio nacional e a aprovação no Congresso Nacional da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Declaração foi apresentada nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Uma das principais bandeiras é a universalização do acesso a água. Entre as ações pontuadas no documento estão o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção, a priorização da agricultura familiar sustentável e o fomento a linhas de crédito oficiais para atividades sustentáveis na Caatinga.
* Publicado originalmente no site IHU-Online.
